Em alusão ao Mês de Luta da Pessoa Com Deficiência, também chamado de Setembro Verde, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio de sua Assessoria de Projetos Especiais (APE), lança nesta segunda-feira (05) o “Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa Com Deficiência”, com o objetivo de promover na instituição uma política de acessibilidade às pessoas com deficiência por meio de estratégias de combate à exclusão, e da eliminação das barreiras que impedem a participação plena e efetiva desta população na sociedade.

“A Defensoria Pública é a instituição responsável por eliminar os obstáculos impostos pelas mais diversas vulnerabilidades da população para a garantia do acesso à Justiça. Nesse sentido, cabe a ela garantir também a inexistência de barreiras para que a população acesse os seus próprios serviços, o que torna essencial o lançamento deste Plano de Ação, que norteará as ações da instituição nos próximos tempos visando a garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência à DPE-PR”, explica o defensorpúblico coordenador da APE, Matheus Munhoz.

O Plano de Ação está estruturado em cinco eixos principais de acessibilidade, que propõem a adequação de espaços e a extinção de barreiras físicas e ambientais nas sedes da DPPR (Acessibilidade arquitetônica); adequações nas ferramentas, utensílios e instrumentos utilizados nas atividades profissionais das pessoas com deficiência que atuam na instituição (Acessibilidade metodológica e instrumental); acessibilidade comunicacional às pessoas com deficiência nos serviços ofertados pela DPE-PR (Acessibilidade Comunicacional); promoção do conhecimento sobre a temática da pessoa com deficiência a defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(os), visando à eliminação de preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações nos atendimentos a esta população (Acessibilidade Atitudinal); e, por fim, ações integrativas com o objetivo de efetivar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços ofertados pela Defensoria. 

“Todas as atividades, projetos e objetivos foram pensados utilizando-se práticas exitosas e consolidadas em outras instituições, valendo-se de parcerias e cooperações com o objetivo de garantir ferramentas e tecnologias já desenvolvidas, e com amplo estudo de viabilidade das metas apresentadas no período de tempo pretendido. Temos muito otimismo no desenvolvimento destas mudanças, que vão garantir a facilitação do acesso à Defensoria pela população com deficiência de nosso Estado”, avalia Flavia Bandeira Cordeiro Portela, assessora para Assuntos de Acessibilidade e Inclusão da DPE-PR.

Dentro da acessibilidade comunicacional, algumas metas já estão encaminhadas, como a acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no site da Defensoria Pública, com a ativação da ferramenta VLibras, e a comunicação em LIBRAS nos atendimentos presenciais e remotos da instituição, por meio de parceria com a Central de Libras da Prefeitura de Curitiba. Uma capacitação para o atendimento a pessoas com deficiência também deve ser promovida ainda em setembro para defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(es) que atuam em Curitiba, promovida pela APE com o apoio da Escola da DPE-PR (EDEPAR). Para outubro, o treinamento deve ser estendido às sedes do interior. Ainda em setembro, deve ser lançada uma cartilha sobre Pessoas com Deficiência para distribuição às equipes da Defensoria, realizada pela APE em parceria com a Assessoria de Comunicação. 

Grupo de trabalho vai envolver diversos setores da DPE-PR

Um dos pontos do eixo de “Ações Integrativas” estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) formado por defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(es) de diversos setores da instituição para desenvolver as ações de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. 

Nesta segunda-feira (05/09), com a publicação da Resolução DPG 271/2022, foram estabelecidos os critérios para a criação do GT, que vai ser formado por representantes da Assessoria de Projetos Especiais, Coordenação de Planejamento, Assessoria de Comunicação, Escola da Defensoria Pública (EDEPAR), Coordenadoria Geral de Administração, Departamento de Infraestrutura e Materiais e Departamento de Informática, além de um(a) servidor(a) e um(a) defensor(a) lotado(a) no interior do Estado. 

“O Grupo de Trabalho vai envolver as equipes de diferentes setores da Defensoria para dar celeridade ao desenvolvimento de ações que, muitas vezes, são intersetoriais”, explica a assessora FlaviaPortela. 

Ainda segundo a Resolução, o Grupo de Trabalho deverá desenvolver ações pertinentes à temática da Pessoa com Deficiência, com base no Plano de Ação, e promover a interlocução entre os setores administrativos da Defensoria Pública para garantir maior celeridade na implantação das pautas de acessibilidade. Até o final de setembro, deve ser realizada a primeira reunião do Grupo, onde será definido o cronograma de atividades.

De acordo com o Plano de Ação, a implementação dos projetos e das ações deve ocorrer até outubro de 2023. Até lá, avaliações vão ocorrer a cada trimestre para monitorar e registrar o número de atividades realizadas e, caso necessário, revisar e atualizar as metas estipuladas.

Leia o Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa Com Deficiência na íntegra aqui .

A Resolução DPG 271/2022, que cria o GT, pode ser acessada aqui.