Uma atuação conjunta entre as equipes da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) em Ponta Grossa, Paranaguá e a rede de assistência social do litoral garantiu um desfecho humanitário para uma família em situação de extrema vulnerabilidade. A Justiça concedeu prisão domiciliar a um homem para que ele pudesse cuidar de sua mãe, uma mulher de 46 anos com deficiência física severa, que vivia em situação de abandono e sofria violência doméstica.

A ação teve início quando a equipe do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Paranaguá, que já acompanhava a mulher por violência doméstica, buscou a Defensoria Pública para um estudo de caso em rede.

Um trabalho de rede para superar a violência

A equipe do CREAS identificou um grave impasse: a mulher, que é paraplégica, dependia totalmente de cuidados de terceiros para suas necessidades básicas, como higiene e alimentação. Sem outros familiares, ela era "cuidada" por um companheiro que, ao mesmo tempo, era seu agressor. Assim, sua condição de saúde a mantinha presa à situação de violência.

A equipe técnica do CREAS, ciente do forte vínculo entre mãe e filho, identificou que a presença dele (que estava preso em Ponta Grossa) seria a estratégia-chave para romper o ciclo de violência, pois a mãe não dependeria mais do agressor. O CREAS, então, acionou a Defensoria.

Conforme explica a assistente social da DPE-PR em Paranaguá, Natalia Luersen Moreira, a colaboração foi o ponto central do caso.

"Temos um trabalho de rede muito fortalecido em Paranaguá. A equipe do CREAS que atende mulheres em situação de violência nos procurou para um estudo de caso. Eles identificaram que a presença do filho, que estava preso, seria estratégica para a superação da violência. É fundamental que a equipe do CREAS receba o reconhecimento por este trabalho, pois essa colaboração em rede é intensa e foi essencial para o sucesso do caso", detalha Natalia.

Uma força-tarefa jurídica e social

A partir da demanda de Paranaguá, a equipe de Ponta Grossa iniciou uma força-tarefa no processo penal. A defensora pública Monia Regina Damião Serafim pleiteou a prisão domiciliar com base no artigo 318, III, do Código de Processo Penal, fundamentada no relatório do CREAS.

O Juízo solicitou um parecer do Conselho da Comunidade de Paranaguá, que reforçou a gravidade da situação. Para subsidiar ainda mais os argumentos, a assistente social da DPE em Ponta Grossa, Maria Stella Inocenti Orlandini, também elaborou um laudo. O documento foi decisivo ao apontar o "risco iminente" e a situação de "completo abandono" em que a mulher se encontrava, tornando a presença de seu filho "imprescindível".

Para a defensora, o caso evidencia a importância da presença física da instituição em todo o estado.

"Esta atuação é um testemunho da imprescindibilidade da expansão da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado. A ausência da instituição nestas duas localidades teria, inequivocamente, inviabilizado a garantia da proteção jurídica e do acolhimento necessário a esta mulher em situação de extrema vulnerabilidade. Fica evidente que a efetiva presença territorial da Defensoria é o pilar fundamental para materializar a dignidade humana", afirma Monia Serafim.

A decisão e a transformação da realidade

Mesmo com parecer contrário do Ministério Público, o Juízo de Ponta Grossa acolheu a tese da Defensoria em setembro de 2025. O magistrado focou no princípio da dignidade da pessoa humana para ir além da previsão legal, que mais comumente concede a prisão domiciliar a mulheres com filhos com deficiência.

Na decisão, o juiz defendeu a "interpretação extensiva" da lei para o caso do filho, argumentando que, se o benefício é possível para a mãe, seria razoável estendê-lo ao homem que cuida de sua genitora em situação "extremamente vulnerável comprovada nos autos".

O impacto positivo da decisão foi confirmado por um relatório de acompanhamento do próprio CREAS. O documento atestou que as condições de insalubridade cessaram e que a situação de violência doméstica foi encerrada. Com a casa organizada, ela passou a receber sessões de fisioterapia domiciliar, relatando estar "mais feliz" com os cuidados e o convívio do filho.

Ao saber do resultado prático da medida, a assistente social Natalia Moreira comemorou: "Com a prisão domiciliar do filho, a situação de violência foi superada. Hoje a casa está limpa, arrumada e todo mundo feliz".

O cerne da atuação da Defensoria

Para a assessora jurídica Tamima Schrut, da DPE-PR em Ponta Grossa, o caso traz uma "sensação de missão cumprida".

"Ele representa o cerne da atuação da Defensoria Pública: ir além da letra da lei e utilizar todos os instrumentos jurídicos e sociais para garantir a dignidade da pessoa humana, especialmente dos mais vulneráveis", avalia.

Tamima destaca que a parceria entre as sedes de Ponta Grossa e Paranaguá foi "absolutamente essencial" para o êxito, potencializando a capacidade da Defensoria em resolver casos complexos. Segundo ela, essa colaboração uniu o conhecimento próximo da realidade social da assistida em Paranaguá com a eficácia da intervenção judicial em Ponta Grossa.

O resultado, conclui, foi confirmado pelo relatório do CREAS: a vida da mulher foi estabilizada e a intervenção conjunta ajudou a restaurar a dignidade familiar.