DPE-PR e parceiros(as) realizam grande mutirão de atendimento jurídico e renegociação de dívidas em Curitiba 02/02/2023 - 16:27
No dia 14 de fevereiro, das 9h às 16h, um mutirão geral de atendimento jurídico e totalmente gratuito, promovido pela da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vai oferecer atendimento em todas as áreas do Direito atendidas pela instituição, além do serviço de renegociação de dívidas para pessoas com contas atrasadas de energia elétrica, de água e esgoto e para mutuários da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) em débito no financiamento da casa própria (Veja os critérios e condições logo abaixo). A mobilização ocorrerá no Auditório da CMC, no Anexo 2, com entrada pela Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto, no Centro.
O atendimento jurídico será na área de Família; Cível e Criminal; Violência Doméstica; Infância e Juventude; Direitos do Consumidor e outras temáticas atendidas pela instituição. Os serviços de renegociação serão oferecidos neste mutirão com o apoio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da própria Cohab. As empresas estarão presentes com servidores em postos de atendimento para oferecer a renegociação de dívidas. Todos os critérios e as condições ofertadas foram estabelecidas pelas próprias empresas.
O Defensor Público-Geral, André Giamberardino, explica que o mutirão é uma forma de aproximar a população dos serviços da Defensoria e fazer com que a instituição se desloque de suas sedes físicas para estar em espaços de grande circulação de pessoas, como é o caso da região da CMC.
"A região é um local por onde muitas pessoas que são o público-alvo da Defensoria se locomovem. Também conta com várias linhas de ônibus e é uma região onde muitas dessas pessoas trabalham e estudam. Logo, essa parceria com a CMC é excelente não só para que a população que atendemos conheça e ocupe o espaço onde as leis da cidade são pensadas e aprovadas, mas também porque nos oferece um espaço privilegiado para recebê-las e atendê-las sem que elas precisem fazer grandes deslocamentos".
A Defensoria estará presente com as equipes da Assessoria de Projetos Especiais (APE) e do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PR. Para o atendimento jurídico, é necessário que o cidadão ou cidadã leve seus documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de endereço e de renda.
De acordo com o coordenador da APE, defensor público Matheus Munhoz, caso seja necessário ajuizamento de ação, as pessoas serão atendidas durante o mutirão para o cadastro e coleta do relato sobre o caso, e será feito um agendamento para que a pessoa seja atendida posteriormente na Defensoria afim de que mais informações sejam colhidas e ela faça o acompanhamento do caso. “Mesmo que precise de ajuizamento de ação, que deve ocorrer em um momento posterior ao mutirão, é importante que as pessoas compareçam para ter o primeiro atendimento. Isso agilizará a sequência do caso dentro da Defensoria”, comentou
“A ideia é oferecer o serviço de atendimento jurídico geral. Queremos atender as pessoas com essa mobilização em todas as áreas disponíveis na instituição. Mas, desta vez, também teremos um apoio muito importante da Copel, Sanepar e da Cohab, que oferecem a possibilidade de renegociação de dívidas, além da presença do Nudecon”, afirmou o coordenador da APE. Segundo o defensor, o objetivo é que as pessoas que forem renegociar dívidas já possam realizar a quitação ou o parcelamento e também recebam orientação jurídica sobre outros temas.
Já o coordenador do Nudecon, defensor público Erick Lé Palazzi Ferreira, explica que o núcleo trabalhará voltado para as orientações relacionadas ao Direito do Consumidor, e avaliará casos que necessitem de ajuizamento de ações na Justiça. É importante ressaltar que a Defensoria também trabalha com a resolução extrajudicial dos conflitos.
“O que o cidadão ou cidadã precisar de orientação sobre Direito do Consumidor, nós poderemos explicar e, se for necessário, podemos avaliar se será necessário entrarmos na Justiça. Nestes casos, nós fazemos o atendimento e, depois, poderemos avaliar a melhor estratégia jurídica para adotarmos e resolvermos a questão”, explicou Ferreira.
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello, lembrou a importância de repetir a parceria com a Defensoria Pública, já implementada com sucesso no ano passado. Em setembro de 2022, as duas instituições uniram esforços para realizar uma grande mobilização de atendimento jurídico na área da Família.
“Nosso objetivo é sempre aproximar a Câmara da(o) cidadã(o) (a) curitibana(a). Nós fizemos no ano passado um primeiro mutirão, resolvendo muitos casos. Houve 115 acordos celebrados naquele momento. A Câmara abriu a estrutura e a Defensoria colocou defensores(as) e servidores(as) à disposição dos cidadãos e cidadãs. Agora, faremos novamente um mutirão, com outros serviços, mas com o mesmo atendimento gratuito concedido às pessoas que não têm condições de pagar um advogado”, ressaltou Fachinello.
Serviço
Dia e horário: 14 de fevereiro, das 9h às 16h.
Dúvidas sobre o mutirão: 41 99155-2701 e 41 9 9232-2977 (envie mensagem pelo WhatsApp)
Local: Auditório da Câmara de Vereadores de Curitiba, no Anexo 2. Entrada pela Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto.
Renegociação de dívidas com a Copel
De acordo com a Copel, a instituição vai oferecer renegociação das contas atrasadas de energia com condições especiais de parcelamento – taxas de juros, quantidade de parcelas e valores de entrada. Somente o titular da conta pode fazer a renegociação e é necessário levar documentos pessoais como RG, CPF ou carteira de motorista.
Titulares de unidades consumidoras que se enquadram nos perfis descritos no parágrafo 1º da Lei Estadual 20.187/2020 terão condições diferenciadas de negociação.
Confira alguns critérios para a negociação:
O pagamento do percentual mínimo de entrada da primeira parcela deverá ocorrer em até sete dias úteis contados da data da efetivação do acordo
O número máximo de parcelas e valores para parcelamento de débitos em atraso ou pendentes de pagamento podem variar conforme o histórico da unidade consumidora.
Renegociação de dívidas com a Sanepar
A Sanepar informou que vai oferecer atendimento personalizado para o cliente, que poderá solicitar ligações de água e esgoto, emissão de segunda via e solicitação de religação, alteração de titularidade e atualização cadastral, solicitação de cadastro no Programa Água Solidária e ainda parcelar seus débitos em condições especiais pelo Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (RECLIP 2022).
A Sanepar orienta os consumidores a levarem seus documentos pessoais (RG e CPF), além do documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação vigente, para poder realizar a renegociação. Os critérios estão estabelecidos pelo RECLIP 2022 da empresa. É importante ressaltar, no entanto, que os valores referentes à taxa de coleta de lixo e/ou doação não serão parcelados. Além disso, pessoas com débitos judicializados também não poderão participar do mutirão. Aos interessados em renegociar as contas atrasadas com a Sanepar, há condições especiais:
Não será cobrada multa de 2% referente às faturas em atraso negociadas
Não serão cobrados juros moratórios de 0,033% ao dia, referente às faturas em atraso negociadas
Dispensa da obrigatoriedade de valor mínimo de entrada, exceto para ligação inativa sem religação
Será reduzida a taxa de juros de parcelamento de 1,30% para 0,3% ao mês (para matrículas ativas e inativas quando com religação)
O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com dispensa de valor mínimo por parcela. Poderá ser realizado o parcelamento após confirmação dos dados cadastrais
Para inquilinos: validação do período contratual de locação do imóvel. Para imóvel locado, o número de parcelas não pode ultrapassar o tempo de vigência do contrato
Matrículas com negociações anteriores poderão ser reparceladas, com a adesão ao RECLIP 2022
Podem aderir ao RECLIP 2022 clientes particulares das categorias: água solidária; residencial; comercial; utilidade pública e industrial;
Renegociação de dívidas com a Cohab
A Cohab informa que as negociações serão realizadas com base no valor real das prestações em atraso, ou seja, com a incidência de correção monetária e demais encargos moratórios. Além disso, a Cohab ressalta que não serão atendidos mutuários e procuradores que possuam contratos judicializados.
A Companhia destacou ainda que não trabalha com isenção de juros de mora. A previsão desse benefício foi revogada pela Lei Municipal n.º 15.149/2017. Por isso, não há previsão legal que ampare qualquer requerimento nesse sentido. Os serviços oferecidos pela Cohab no Mutirão são:
renegociação de dívidas, sem limite do número de parcelas em atraso
plantão de dúvidas, com orientação de mutuários e procuradores legalmente constituídos, quanto às modalidades disponíveis para regularização da inadimplência
realização de agendamento para atendimento presencial às pessoas interessadas em negociar, mas que não possuam documentos suficientes no dia do evento.
Documentação necessária:
a) A pessoa titular deve levar RG e CPF ou se fazer representar por terceiro com instrumento de procuração válido, devidamente acompanhada de cópia dos documentos pessoais do titular
b) comprovante de renda atualizado (máximo 60 dias)
c) comprovante de endereço atualizado (máximo 60 dias)
d) certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel
e) declaração de quitação de taxas condominiais, quando aplicável
Perguntas e respostas comuns sobre o mutirão
Quais tipos de casos a Defensoria vai atender?
São casos nas áreas de Direito do Consumidor, de Família e Sucessões, Criminal, Cível e Execução Penal e Violência Doméstica, entre outros que sejam atendidos cotidianamente pela DPE-PR. Essas áreas costumam atender, por exemplo, situações de conflito entre cliente e empresas, divórcios, pensão alimentícia, guarda, inventários, defesa de pessoas acusadas de algum crime, fiscalização da pena, pedidos de remédios, solicitações de vagas em creches ou de leitos em hospital, retificação de prenome e gênero para pessoas trans etc. Em todas as áreas é possível solicitar orientação e iniciar a avaliação para verificar se é necessário ingressar com uma ação na Justiça. Quando o caso não é atendido pela DPE-PR, a instituição pode fazer o encaminhamento da cidadã ou cidadão para o órgão ou instituição que de fato prestará o atendimento.
Quais documentos preciso levar para o mutirão?
Para ser atendido(a), é muito importante levar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de endereço e de renda. Em caso de renegociação de dívidas, há documentos distintos solicitados pelas empresas, conforme está descrito acima.
Onde e que horas ocorrerá o mutirão?
O mutirão acontecerá das 9h às 16h, no dia 14 de fevereiro, no Auditório da Câmara de Vereadores de Curitiba, no Anexo 2, entrada pela Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto.
Precisa fazer pré-cadastro?
Não precisa. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada. Todos que chegarem até as 16h serão atendidos.
E se eu não conseguir ir ao mutirão?
É possível ser atendido(a) pela Defensoria em Curitiba na sede central da instituição, que fica no Centro, na Rua José Bonifácio, 66, atrás da Catedral Tiradentes, das 9h às 16h. Para renegociação de dívidas de contas de energia, de água e esgoto e com a Cohab, é preciso entrar em contato direto pelos canais das empresas.
Não moro em Curitiba, mas gostaria de participar do mutirão. É possível?
Sim, moradores(as) de qualquer cidade do Paraná serão atendidos(as) no mutirão.
Se faltar um documento pessoal ou alguma certidão, serei atendido(a)?
Sim, a equipe da Defensoria, no dia do mutirão, poderá fazer os pedidos das certidões necessárias aos órgãos expedidores competentes, mas é importante ter os documentos pessoais em mãos. Se você não tiver, o atendimento pode não ser finalizado no dia.
Preciso chegar às 9h?
Não. Quem chegar até as 16h será atendido(a).
Será cobrado algum tipo de pagamento para participar do mutirão de atendimento jurídico?
Não. A Defensoria Pública do Paraná não cobra absolutamente nada dos seus usuários e usuárias. Não será diferente no mutirão.
