A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promoveu, nesta quarta-feira (27), 159 atendimentos em mais um grande mutirão de Direito do Consumidor, desta vez, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Desde renegociação de dívidas até problemas com produtos ou serviços, a DPE-PR ofereceu serviço gratuito para inúmeras demandas por meio da Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento e do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). A ação incluiu instituições parceiras: Copel, Cohab, Sanepar e Procon, no caso de registro de reclamações. O evento encerrou a série de mutirões na ALEP neste ano após outras duas ações também focadas na área de Saúde e Família. No entanto, pessoas que precisem de qualquer um desses serviços podem buscar diretamente com o Posto da Defensoria Pública localizado no legislativo estadual

Em 2024, a DPE-PR chegou ao terceiro ano de parceria com a Assembleia Legislativa. Durante este período, a equipe já realizou quase 19 mil atendimentos para a população de todo o Paraná por meio do posto fixo. Além do serviço diário, a Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento optou também por promover ações concentradas que possam desburocratizar ainda mais a resolução das demandas. 

“Hoje tivemos um atendimento completo na área do consumidor em mais um mutirão dentro do nosso cronograma anual, de uma parceria que só cresce a cada ano com a ALEP”, afirmou Matheus Munhoz, defensor público-geral. Munhoz destacou também que os mutirões são uma oportunidade para dar encaminhamento de forma mais ágil a uma situação jurídica.

Foi o caso de Lucia Goch, aposentada de 78 anos que conseguiu orientação e assistência para resolver seu problema com cobrança de dívida após tentativas sem sucesso com outras instituições. “Aqui foi o único lugar que me deu esperança”, contou ela. “Foi ótimo, fui muito bem esclarecida, e agora eles [a Defensoria Pública] vão seguir em contato para continuar o atendimento”, ressaltou.

Demandas

A DPE-PR adotou como um dos focos do serviço justamente as questões ligadas a dívidas, desde identificação de cobranças indevidas até renegociação. Em caso de renegociação extrajudicial com empresas privadas, a instituição também já oferecia a orientação para acessar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Paraná, serviço parceiro da Defensoria Pública. No entanto, qualquer outra questão que envolvesse relação de consumo também já poderia ser atendida. Para facilitar o fluxo de direcionamento para outras instituições, a DPE-PR busca centralizar no mutirão serviços de renegociação de dívidas com Copel, Cohab e Sanepar. No caso da Sanepar, a equipe também ofereceu atendimento para solicitação de tarifa social de água.

“O serviço da Defensoria Pública com as parcerias oferece à população a possibilidade de resolver de uma forma célere e eficaz o problema que ela enfrenta”, explicou Rafael de Matos Souto, defensor público e coordenador da Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento. O Posto na ALEP prioriza o atendimento extrajudicial, ou seja, sem que haja a necessidade de um processo na Justiça. Essa frente de atuação ganhou força com a inauguração do Posto na Câmara Municipal de Curitiba, também à disposição de toda a população paranaense. Confira mais aqui.

Serviço gratuito

O mutirão desta quarta-feira “chegou na hora certa” para Arnaldo de Souza Queiroz, nas palavras dele mesmo. Na véspera, o autônomo de 64 anos e a esposa receberam uma intimação sobre um processo de cobrança de dívida. “Liguei na Defensoria Pública e me falaram do mutirão de orientação, então nós viemos”, disse Queiroz. “Condições de pagar um advogado nós não temos, e aqui eles orientam sobre tudo. Quando a gente vê a intimação até ficamos assustados, não sabemos nada sobre isso. Por meio da Defensoria Pública, também não tem custo, então ajuda bem”, contou ele.

Segundo o defensor público e coordenador auxiliar do NUDECON, Bruno Passadore, a condição de endividamento gera uma série de dúvidas e inseguranças no devedor ou devedora. “A presença da Defensoria Pública é muito importante para fazer uma análise detalhada da situação de cada pessoa que procura o serviço, propondo ajustes e melhorias em acordos de renegociação, e garantindo que ela possa resolver sua situação e dar novos passos em sua vida”, afirma Passadore.

Para atendimento do Núcleo de Defesa do Consumidor, entre em contato pelo telefone: (41) 99232-2977. No caso de demandas de superendividamento, ligue ou envie mensagem para: (41) 98775-3163.