O governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria o programa de atendimento a pessoas com deficiência por meio do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Em encontro com o defensor público-geral, Matheus Munhoz, e a 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, o chefe do Executivo assinou o texto debatido e aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) durante o último mês. O deputado Pedro Paulo Bazana também participou da reunião. O novo serviço da DPE-PR prevê atendimento gratuito para os 399 municípios paranaenses, independentemente da renda da pessoa com deficiência solicitante. O serviço é voltado para qualquer questão jurídica relacionada a esse público, desde acesso a políticas públicas até violações de direitos, e poderá ser acessado online.

“Com muita alegria, tive o orgulho de sancionar a lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa, juntamente com os nossos defensores públicos, com o Dr. Matheus, que é o nosso defensor público-geral do Paraná. É uma lei que tem o olhar social do estado, no sentido de cuidar das pessoas com deficiência e dar todo esse amparo jurídico. Agora a Defensoria Pública do Estado do Paraná passa a dar todo amparo jurídico (em todo estado por meio do NUPED) para essa pessoa que tiver alguma demanda”, afirmou o governador. A Defensoria deve lançar o serviço no fim de outubro, após a finalização da estrutura da equipe.

A população poderá acessar o atendimento online via plataforma Luna, telefone, e-mail e presencialmente por meio de uma das 30 sedes da DPE-PR no estado. A Luna contará com recursos de acessibilidade para o preenchimento de informações pessoais e solicitação do serviço. A Defensoria poderá atuar tanto judicial quanto extrajudicialmente, ou seja, quando a demanda não envolve uma ação na Justiça.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em maio deste ano a partir de resultados preliminares do Censo 2022, 7,3% da população brasileira com 2 anos ou mais, cerca de 14,4 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência. No Paraná, esse grupo representa aproximadamente 6,4% da população, o equivalente a 732.440 pessoas.

“Nós institucionalizamos uma nova era do acesso à Justiça para a população com deficiência. Visando atender o maior número de pessoas, vamos oferecer múltiplos canais de acesso. Um dos mais importantes é a Luna, que é um sistema próprio da Defensoria que a pessoa pode acessar em qualquer lugar do estado para pedir atendimento. Também teremos acesso por meio do Poupatempo que em breve será lançado aqui no estado”, comentou o defensor que coordena o NUPED, Luis Gustavo Purgato.

O NUPED também atuará de forma coletiva. Na prática, isso significa que, além do serviço para cada pessoa que acessar os canais remotos, a Defensoria poderá atuar em prol de grupos ou de todo o recorte populacional, inclusive com contribuições para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para pessoas com deficiência.

“O NUPED representa mais do que um serviço: é um passo decisivo para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso real e igualitário à justiça. É a Defensoria cumprindo seu papel de reduzir desigualdades e fortalecer direitos em todo o Paraná”, destacou a 1ª subdefensora pública-geral.

Para ser atendida, a pessoa poderá apresentar qualquer demanda que configure uma barreira para acesso a oportunidades, qualidade de vida e inclusão na sociedade. Esse serviço inclui, por exemplo, questões relacionadas à saúde, educação, assistência social e trabalho.

“Essa é mais uma importante conquista para o Paraná, com a ampliação do atendimento da Defensoria a um público que precisa e depende de atendimento jurídico para garantir seus direitos”, afirma o defensor público-geral. “O novo projeto poderá transformar a vida de milhares de pessoas no estado, e esse resultado só foi possível com o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa”, disse.

Assessora responsável pela gestão de acessibilidade e inclusão, Flávia Portela destacou a relevância do trabalho do novo Núcleo. “Não é só sobre ter direitos, é sobre poder exercê-los. Com o novo Núcleo da Pessoa com Deficiência, a Defensoria Pública amplia seu compromisso e dá o apoio jurídico que a comunidade de pessoas com deficiência merece, rompendo barreiras físicas com o nosso atendimento online”, afirmou.