No dia 26 de fevereiro, um menino de sete anos, morador de Curitiba, que estava desaparecido desde o dia 15 de dezembro de 2023, foi localizado no Paraguai em companhia do pai, suspeito de sequestrar a criança. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) foi procurada pela mãe do menino no início deste ano. Após registrar boletim de ocorrência relatando o desaparecimento do filho e de seu ex-companheiro, ela imediatamente realizou o pedido de busca e apreensão da criança. 

O pai e a mãe da criança tinham um acordo informal de guarda do menino, em que a mãe ficava com ele de segunda a sexta-feira e, nos finais de semana, ele ficava com o pai. No dia 13 de dezembro de 2023, o pai levou o menino e parou de dar notícias dois dias mais tarde.

“A mãe buscou o atendimento da Defensoria no início deste ano e, quando verificamos a urgência do caso, atendemos o mais rápido possível. Como ela já estava com o Boletim de Ocorrência e demais documentos em mãos, foi possível protocolar a ação de regulamentação de guarda e pedido de busca e apreensão no mesmo dia do atendimento inicial. Termos realizado o atendimento e protocolado a ação prontamente foi de grande importância para buscar o retorno dessa criança ao lar”, explica a defensora pública Paula Grein Del Santoro Raskin, que fez o primeiro atendimento do caso. 

Além do pedido de mandado de busca e apreensão da criança, a Defensoria também solicitou ao Juízo da 2ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Vara de Família, bairro onde mãe e filho viviam, a regulamentação da guarda, que foi concedida de forma provisória apenas à mãe. O juízo destacou que a “brusca alteração da rotina e residência” e a privação do contato com a mãe “certamente” são prejudiciais à criança. Na decisão também ficou estabelecido que uma audiência de conciliação deveria ser realizada entre os pais da criança para regulamentar a guarda.

Mas após a criança ser encontrada no país vizinho na última semana, a Defensoria Pública fez um novo pedido à Justiça, agora, para que fosse suspenso o convívio da criança com o pai, que está preso, e para que a audiência de conciliação fosse cancelada.

“O menino estava desnutrido, morando em uma região remota, sem acesso à escola e saúde, até porque eles estavam de forma ilegal no Paraguai”, explica a defensora pública Luciana Bueno, que deu continuidade ao atendimento do caso. “Então nós sugerimos a ela o pedido de suspensão de visitas do pai, porque ele está preso, mas nós não sabemos por quanto tempo. E como ele já teve essa atitude uma vez, de, em uma visita, pegar a criança e não devolver, seria arriscado permitir novas visitas”.

Mais uma vez, a Justiça acolheu o pedido da DPE-PR e suspendeu as visitas paternas à criança, “ao menos até que a situação seja devidamente esclarecida”, como consta na decisão, e cancelou a audiência de conciliação. Agora, mãe e filho vivem em outro estado, onde o processo deve continuar.

“Em um processo, a lei prevê que você pode alterar os pedidos a qualquer momento, desde que a outra parte ainda não tenha sido comunicada. Após a comunicação da outra parte, só é possível alterar o que se está pedindo com a concordância da outra parte. Mas, nesse caso, ainda não havia comunicação do pai sobre o processo, então foi possível acrescentar o pedido de proibição de visitas sem a concordância dele. E durante o processo, a mãe nos informou que estava com a intenção de se mudar de Curitiba por conta de tudo que ela estava passando, para ficar mais perto de amigos e pessoas da família. Ela nos perguntou se poderia se mudar e não há qualquer problema, mas agora o processo passa a ser acompanhado na cidade de residência da criança, como determina a lei”, explica a defensora.