O Defensor Público-Geral do Paraná, André Giamberardino, e o Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares, assinaram, na manhã desta última segunda-feira (11/04), um convênio que autoriza o acesso de Defensores e Defensoras Públicas do estado ao Sistema de Gestão da Execução Penal (SIGEP). 

O SIGEP começou a operar em 2020 e é uma ferramenta desenvolvida pela CELEPAR para agilizar os processos de trabalho no sistema prisional do estado, melhorando o atendimento prestado no âmbito da execução penal. 

“O acesso dos Defensores e Defensoras ao SIGEP é muito importante para garantir mais efetividade e agilidade [ao trabalho], como, por exemplo, no cálculo da remição de pena”, explica o Defensor Público-Geral. 

Segundo Giamberardino, o acesso possibilita que a Defensoria tenha acesso a documentos de trabalho da pessoa privada de liberdade, entre outas informações. A partir de agora, a instituição já está autorizada a iniciar o cadastro de Defensores e Defensoras no sistema. 

O Secretário apresentou ao Defensor Público-Geral do Paraná um panorama das realizações da Secretaria da Segurança Pública no estado, e destacou a importância da parceria com a Defensoria. "A reunião de trabalho foi produtiva, discutimos vários assuntos e estreitamos a integração com a Defensoria Pública para melhor atender as necessidades da população carcerária", comentou o Secretário.

O SIGEP conta com mais de 200 funcionalidades e é utilizado principalmente pelo Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN), mas foi pensado para trabalhar de forma integrada com outros órgãos, já que reúne diversos serviços em um único espaço. 

A ferramenta, que levou alguns anos para ser desenvolvida, reúne informações penitenciárias das últimas quatro décadas, além de integrar diversos serviços como alvará de soltura, mandados de prisão, boletim de ocorrência, registro escolar, Infopen, entre outros.

Para o Defensor Público Guilherme Dáquer, Coordenador do Setor de Execução Penal da comarca de Curitiba, o acesso ao SIGEP vai melhorar o atendimento feito pela Defensoria. “O acesso nos permite determinar em que unidade os apenados se encontram - fundamental para um atendimento adequado -, assim como visualizar seu histórico dentro do sistema prisional e identificar algum equívoco no tempo de pena cumprido”, ressalta.

Núcleo de atendimento a policiais

Durante a reunião, o secretário Marinho e o Defensor Público-Geral discutiram também um pedido feito à DPE-PR pelos policiais militares e agentes da segurança pública do estado: a criação de um núcleo de atendimento especializado para este público. O núcleo ainda está em fase de estruturação, mas a Defensoria tem debatido conjuntamente com o governo os detalhes de sua implementação. 

“O projeto é para conceder aos policiais militares a assistência jurídica dentro dos inquéritos policiais militares, mas também serão atendidos policiais civis e policiais penais. Esta assistência é uma construção conjunta com o governo do estado”, explica Giamberardino. Como o núcleo irá funcionar, e quais profissionais das carreiras poderão usar especificamente o serviço, são informações que estão descritas em normativa própria quando o núcleo for regulamentado.