A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) aderiu, na última segunda-feira (3), ao Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas, lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O documento reúne uma série de medidas que buscam garantir mais segurança às eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro. As signatárias se comprometem a promover ações preventivas e corretivas contra desinformação, discurso de ódio e assédio eleitoral. A DPE-PR se junta a mais de 100 entidades que integram o pacto, entre instituições públicas, privadas e partidos políticos. O defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, e a 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, estiveram presentes na assinatura do termo.

“A Defensoria Pública trabalha diariamente em prol do bom funcionamento da democracia ao garantir à população o acesso e o conhecimento sobre seus direitos. Nesse sentido, o compromisso de atuar por eleições pacíficas reforça nosso compromisso democrático. Esperamos contribuir, junto às demais instituições, para um processo eleitoral legítimo e íntegro, em que prevaleça o respeito entre todos e todas”, afirma Munhoz. A Associação Paranaense do Ministério Público e a Associação Comercial do Paraná também assinaram o termo na mesma solenidade.

No pacto, o TRE-PR destaca o aumento da presença da violência política nos processos eleitorais. A instituição ainda considera que a internet e as redes sociais se tornaram espaços que podem influenciar negativamente as disputas eleitorais. Nesse cenário, instituições públicas e sociedade civil devem combater a desinformação e discursos que prejudicam a democracia.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, diz que a Defensoria Pública e outras entidades signatárias já desenvolvem atividades de promoção da cultura da paz na sociedade. Nesse sentido, o objetivo do pacto é congregar iniciativas e firmar um compromisso conjunto para enfrentar a violência no pleito municipal que se aproxima. “É claro que no debate eleitoral existe conflito, mas deve ser um debate de ideias. Não se trata da ausência de conflitos, mas saber como resolver. Quando se fala em paz, é necessário agir”, ressalta o presidente.

Outro ponto em destaque no pacto é o combate a fraudes às cotas de gênero. O documento considera que as fraudes têm ocorrido especialmente em eleições municipais, e causam prejuízo à democracia e à representatividade feminina na política. Neste ano, o TRE-PR instituiu o Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero, voltado à garantia da participação efetiva de candidaturas de mulheres na disputa eleitoral. "É fundamental que nós, enquanto Defensoria Pública, estejamos comprometidos com a igualdade de gênero nos espaços de poder. Por isso, precisamos unir esforços para garantir a participação feminina, assegurando a efetividade de políticas afirmativas e coibindo  práticas discriminatórias", afirma a 1ª subdefensora pública-geral.

Fotos: Bernardo Gonzalez/TRE-PR