As contas de 2024 da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) foram consideradas regulares por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A aprovação demonstra competência na gestão dos recursos da instituição para a aplicação de ações voltadas para a sociedade. Além disso, a aprovação reflete o conhecimento e aplicabilidade dos princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A organização das contas deste ano foi de responsabilidade do conselheiro José Durval Mattos do Amaral. 

O tribunal também aprovou a gestão de recursos do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Fundep), organizado pelo conselheiro Augustinho Zucchi. Parte dos recursos da instituição provêm deste fundo, que é composto por um percentual de 5% de todas as ações realizadas em cartórios do estado, além de honorários sucumbenciais em processos com trânsito em julgado e multas em favor da Defensoria. 

O tribunal acompanha as instituições públicas para analisar as legalidades das contratações de equipe, serviços, insumos, assim como ações administrativas para evitar erros e realizar correções, quando necessário. 

O coordenador da Unidade de Controle Interno (UCI) da Defensoria, Silvio da Cunha Messias, explica que os setores da instituição trabalham em conjunto para economizar e atingir as metas e objetivos institucionais. Para apresentar os resultados ao TCE-PR, a Defensoria elaborou o relatório anual com todas as movimentações dos recursos públicos utilizados. Os resultados das aprovações transitaram em julgado entre agosto e outubro. 

“É importante ressaltar que constantemente estamos trabalhando para uma gestão transparente e eficiente na organização de recursos, buscando sempre o melhor para a população que necessita dos serviços da Defensoria. O trabalho feito pela Unidade de Control Interno foi primordial para o resultado apresentado pelo TCE-PR, e essencial para mantermos um desempenho que seja responsável e gere segurança com o uso do orçamento”, afirmou Matheus Munhoz, defensor público-geral.