A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) teve suas contas de 2023 aprovadas, ou seja, consideradas regulares por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A aprovação mostrou o desempenho da gestão dos recursos públicos pela DPE-PR com ações efetivas para a sociedade conforme os princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O relator das contas da Defensoria foi o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, então vice-presidente do Tribunal e futuro presidente no biênio 2025-2026. O TCE também considerou regular a gestão dos recursos do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Fundep), relatoria do Conselheiro Fabio de Souza Camargo, que abrange as chamadas receitas próprias que a DPE-PR tem direito: um percentual de 5% de cada transação feita nos cartórios (custas extrajudiciais e emolumentos); multas geradas em favor da DPE-PR; honorários sucumbenciais nos processos em que defensores e defensoras atuam e dinheiro de inscrições nos concursos da instituição. As duas decisões transitaram em julgado em setembro e outubro, respectivamente.

“Nós trabalhamos constantemente olhando passo a passo da gestão dos recursos públicos, visando eficiência e economicidade, mas sem deixar de atender às necessidades da população que mais precisa dos serviços da Defensoria. O trabalho do TCE-PR e da Unidade de Controle Interno (UCI) da Defensoria foram fundamentais para exercermos nosso papel com segurança e responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou o defensor público-geral Matheus Munhoz. 

O coordenador da Unidade de Controle Interno da DPE-PR, Silvio da Cunha Messias, explicou que o trabalho tem sido desenvolvido pela equipe do setor com o objetivo principal de ter um olhar crítico e orientativo sobre o planejamento e execução das atividades da instituição para controlar e assegurar a legalidade dos atos da gestão. 

“O trabalho do controle interno é estratégico. Nós desempenhamos nossas funções para que todos os objetivos e metas estabelecidos sejam atingidos dentro do que prevê a lei”, destacou Messias, que ressaltou o excelente trabalho da analista e coordenadora da UCI até agosto deste ano, Juliana Bitencourt Fernandes dos Santos, hoje assessora do defensor público-geral.

Na avaliação dele, a aprovação do TCE é relevante porque chancela o cuidado com os recursos sem deixar de cumprir as metas que vão, no fim, ajudar a população paranaense com os serviços de assistência jurídica gratuita. 

O TCE acompanha a receita e a despesa da instituição, analisando desde a legalidade das contratações de pessoal, de serviços, de insumos, bem como orienta as ações administrativas, respondendo a consultas para que, caso haja erro possa haver correção, e, assim, evitar prejuízos.