Com o objetivo de formular e executar uma estratégia unificada de implementação de tecnologias de Inteligência Artificial nas Defensorias Públicas do país, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) – que representa as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal – e a Defensoria Pública da União (DPU) abriram uma consulta pública sobre o tema para a participação de toda a sociedade brasileira.

A pesquisa pretende colher contribuições de diferentes setores para subsidiar a iniciativa, desde defensores(as) e demais servidores(as) das instituições até organizações, movimentos e coletivos da sociedade civil, grupos de pesquisa, iniciativa privada e especialistas de diversos campos como tecnologia da informação, direitos humanos e sistema de justiça.

A expectativa dos organizadores é receber críticas, sugestões e comentários sobre os impactos sociais e humanos da inteligência artificial, hipóteses de aplicação da tecnologia nas Defensorias Públicas, parâmetros éticos e técnicos a serem considerados, governança da estratégia de implementação, participação e colaboração da sociedade e da comunidade técnico-científica, entre outros elementos.

 “A ambição das Defensorias Públicas do Brasil é construir um processo de implantação de inteligência artificial eticamente responsável, transparente e colaborativo, orientado para potencializar os órgãos no cumprimento de sua missão institucional, com impacto positivo para a sociedade, especialmente na realização do direito constitucional ao acesso à justiça”, defendem os organizadores da iniciativa, que conta também com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino, elogiou a iniciativa e afirmou que, quanto maior a participação popular, mais eficiente e frutífera será a adoção dessas novas tecnologias por parte das Defensorias. "O uso da Inteligência Artificial em nossas instituições tem como objetivo maior aprimorar o atendimento prestado ao público, logo, tão importante quanto a participação de quem compõe os quadros das Defensorias é a participação da população. Esperamos que haja intensa participação, e convidamos a todos e todas para que enviem suas considerações e contribuições".

As contribuições poderão ser feitas aqui ao longo de todo o texto, inclusive em resposta às perguntas formuladas em cada tópico. Para participar, é necessário ter uma conta gov.br, que permite o acesso aos serviços digitais do Governo Federal. A consulta pública estará disponível até o dia 22/04/2024.