Garantir que os direitos de todas as mulheres sejam respeitados no Paraná: essa é a principal missão do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o NUDEM. Implementado em março de 2018 com o nome de Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Núcleo Pró-Mulher), nestes cinco anos de atividade, o Núcleo tem acompanhado importantes debates da sociedade paranaense e brasileira em diversas áreas que alcançam as mulheres.

Tipos de atendimento

Assim como os demais Núcleos da Defensoria, o NUDEM tem atuação judicial e extrajudicial. A atuação judicial se dá, geralmente, em demandas coletivas, onde um grande número de mulheres será impactado. Porém, em certos casos, o Núcleo também atua em demandas individuais de repercussão social e coletiva, ou seja, em casos em que uma decisão judicial para uma mulher abre um precedente para que todas as outras sejam tratadas do mesmo modo. 

Recentemente, o Núcleo garantiu na Justiça a presença de doula e acompanhante para uma gestante e encaminhou uma Recomendação ao Governo do Paraná para que seja observada em todo o estado a Lei Estadual 21.053/2022, que garante o direito à presença de doulas no trabalho de parto, no parto e no pós-parto, além da presença de acompanhante.

Extrajudicialmente, o NUDEM trabalha junto aos sistemas e redes de proteção à mulher para fazer valer os direitos previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres, e acompanha propostas legislativas, debates e reuniões que tratam de políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres. O Núcleo também produz Recomendações, Notas Técnicas, Manifestações e Cartilhas, que buscam promover educação em direitos e conscientização de cidadãs(os) e instituições públicas a respeito dos direitos e garantias fundamentais das mulheres.

“Entendo que o NUDEM, mais do que um órgão da Defensoria Pública especializado na tutela coletiva dos direitos das mulheres, representa a materialização de um compromisso institucional de promoção à equidade e de enfrentamento da discriminação e da violência de gênero, tanto no âmbito interno quanto no externo. Dessa forma, a atuação do NUDEM deve se guiar por este compromisso, acolhendo todas as denúncias de violações que cheguem e buscando dar respostas efetivas, a partir do acompanhamento, monitoramento e fomento de políticas públicas especialmente voltadas às mulheres”, avalia a defensora pública coordenadora do NUDEM, Mariana Martins Nunes.

Principais atuações

No último ano, judicialmente, o NUDEM ajuizou diversas ações indenizatórias em casos de Violência Obstétrica, inclusive para mulheres custodiadas no Complexo Médico Penal, além de ações judiciais para garantir a presença de doulas em partos realizados no Paraná e para a realização de aborto em um caso de síndrome de BodyStalk.

De forma extrajudicial, a atuação do Núcleo se deu através da emissão de Recomendações aos serviços de saúde do Estado do Paraná sobre a ilegalidade do procedimento de esterilização compulsória e sobre o direito de meninas e adolescentes ao aborto legal, além de Notas Técnicas em apoio à criação do Dia de Combate ao Assédio e apoio ao projeto de Lei Municipal que institui a Campanha de Conscientização do Ciclo Menstrual em Curitiba. Além disso, o NUDEM organizou cinco mutirões que somaram mais de 300 atendimentos e lançou, em parceria com a Assessoria de Comunicação da DPE-PR, as seguintes cartilhas: “Meu Nome, Meu Direito”, “Maria da Penha: Viver sem Violência é um Direito”, “O que é Violência Obstétrica?”.

Atendimento

Quem desejar ser atendida pelo NUDEM presencialmente deve procurar a Sede dos Núcleos Especializados da DPE-PR, em Curitiba. O atendimento remoto é feito por telefone/WhatsApp, no número (41) 99285-8134, ou através do e-mail nudem@defensoria.pr.def.br

Recentemente, o NUDEM disponibilizou no site da DPE-PR um Mapeamento de serviços de apoio a mulheres em situação de violência e um Formulário para Registro de Violência Obstétrica. Confira todas as informações sobre o NUDEM no site, clique aqui.