O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ampliou em 26% a atuação em áreas de ocupação e conflitos por moradia. O novo levantamento, feito em parceria com a Diretoria de Comunicação da DPE-PR, apontou 463 processos judiciais sob acompanhamento do NUFURB. Em 2023, eram 367 processos. As ações no Poder Judiciário não refletem o número total de ocupações atendidas, já que uma área pode ter mais de um processo envolvido. Além disso, a Defensoria Pública também atua de forma extrajudicial, ou seja, em situações que não envolvem um processo na justiça, mas exigem mediação e assistência jurídica gratuita.

“Esse crescimento mostra a consolidação da Defensoria como referência na busca por soluções para os conflitos fundiários no Paraná, em diálogo constante com a população, os municípios e as demais instituições envolvidas com o direito à moradia”, afirma João Victor Longhi, defensor público e coordenador do NUFURB. Ele reforça que os números também refletem uma ampliação do serviço especializado, com a chegada a mais localidades e maior cobertura no atendimento.

Além disso, em trabalho conjunto com a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) do Governo do Estado, o NUFURB identificou que aproximadamente 30 mil núcleos familiares viviam em ocupações que contam com a atuação da Defensoria Pública até 2024.

Mediação

As ações em que a Defensoria pede habilitação envolvem principalmente pedidos de reintegração de posse. Longhi explica que o trabalho consiste em garantir todos os direitos que envolvem a moradia e o acesso a serviços essenciais. Tanto em caso de necessidade de realocação das pessoas quanto na possibilidade de regularização da área. A preferência, em ambas as situações, é encontrar uma alternativa que evite desocupações forçadas.

Essa atuação da instituição ocorre principalmente na condição de custos vulnerabilis, expressão em latim que significa ‘guardiã dos vulneráveis’. Na prática, ela possibilita a intervenção da DPE-PR em qualquer processo que envolve pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente se elas possuem advogado ou advogada particular com defesa constituída. 

O trabalho também ganha força por meio do NUFURB em Rede, projeto que reúne informações das atuações coletivas, aproxima a Defensoria das ocupações e estabelece uma parceria para qualificação do atendimento com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Paraná e outras instituições que atuam na área.

Regularização fundiária

A DPE-PR, junto a outras instituições do estado, também integra as ações previstas na Lei federal n.º 13.465/2017 com o REURB - Regularização Fundiária Urbana. Desde o ano passado, o Paraná possui procedimentos próprios que complementam a legislação nacional e buscam desburocratizar pedidos de regularização de imóveis urbanos. 

A Defensoria é uma das instituições que pode solicitar a REURB, assim como o Ministério Público, Governo do Estado, municípios e cidadãos e cidadãs em geral.