O Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI.Def) em Foz do Iguaçu reconheceu, pela primeira vez, iniciativas de sucesso desenvolvidas nas instituições responsáveis por garantir assistência jurídica gratuita em todo o Brasil. A premiação elegeu, por meio dos mais de 400 participantes do CNTI.Def, projetos em três categorias: Inovação digital na gestão e governança, Eficiência operacional, segurança e sustentabilidade tecnológica e Experiência digital e acesso à justiça para o cidadão. Ao todo, 11 finalistas concorreram em cerimônia realizada nesta quinta-feira (26), após avaliação de 62 práticas inscritas com especialistas da área.

O primeira edição do prêmio é uma ação da Coordenadoria de Tecnologia do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Nesta sexta-feira, o congresso também reconhecerá as Defensorias Públicas com os melhores índices de fomento e uso estratégico da tecnologia e inovação, mapeadas na primeira pesquisa nacional sobre o tema. 

Premiadas

Na categoria Inovação digital na gestão e governança, a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) venceu com o Alerta 180. A prática consiste na atuação estratégica junto ao sistema penitenciário por meio do levantamento de dados e monitoramento do tempo de cárcere. No Mato Grosso, o Alerta 180 já trouxe resultados para pessoas privadas de liberdade, evitando prisões desnecessárias e violações de direitos.

“Geralmente, quem está no cárcere é esquecido, e a Defensoria trabalha para elas, muitas vezes, de forma mais reativa”, explica Fernando Lopes, assessor especial que apresentou o Alerta 180, sobre a concepção da prática vencedora. “Esse prêmio representa um novo gás para a gente avançar com o projeto, para chegar ainda mais nas pessoas que estão reclusas”, comemorou ele.

Já entre os projetos finalistas na categoria Eficiência operacional, segurança e sustentabilidade tecnológica, a plataforma inteligente para eficiência na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) - DefGPT levou o primeiro lugar. A prática oferece uma Inteligência Artificial (IA) para análise e automatização de processos, que prioriza a eficiência e a qualidade no atendimento à população do estado na região norte. O servidor Luiz Carvalho destacou que o reconhecimento, em um evento como o CNTI.Def, é indescritível e uma vitória para todo o Tocantins. “Nós viemos de uma Defensoria pouco conhecida no cenário nacional, mas com um trabalho contínuo que busca trazer tecnologia para a instituição e para os assistidos”, disse ele. 

Por fim, o serviço jurídico para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganhou destaque com a vitória na categoria Experiência digital e acesso à justiça para o cidadão. É o Ampara - Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública (DPE-PR) um serviço de atendimento online exclusivo, realizado exclusivamente por mulheres, que oferece segurança e sigilo da informação para todas as usuárias, independente da renda.

“É uma felicidade muito grande ter esse reconhecimento para um projeto feito por mulheres e para mulheres”, destacou Helena Fontana, defensora pública responsável pelo projeto. “É a utilização da tecnologia para ampliar o acesso à justiça para esse público. É um reconhecimento da entrega e da dedicação da Defensoria Pública”, ressaltou ela.

Confira todos os finalistas

Inovação digital na gestão e governança

1. Alerta 180 - DPE-MT
2. NUDIJ Estratégico - DPE-PR
3. Ecossistema de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial - DPE-PR
4. Defende.AI - Capacitação em IA na prática - DPE-ES

Eficiência operacional, segurança e sustentabilidade tecnológica

1. DefGPT - Plataforma inteligente para eficiência na Defensoria - DPE-TO
2. Sistema integrado de apoio à gestão - SIAG - DPE-RO
3. Defensor.IA - DPE-SP

Experiência digital e acesso à justiça para o cidadão

1. Ampara - DPE-PR
2. ZecaDPE - Assistente de gabinete - DPE-MT
3. Assinador do assistido - DPE-AL
4. Autoatendimento assíncrono e petição redigida com IA - DPE-ES