Recurso protocolado nesta semana pelo Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conseguiu a suspensão de um despejo forçado de cerca de 30 famílias que moram em uma ocupação no bairro Campo Comprido, em Curitiba. Os moradores fizeram uma manifestação na última terça-feira (25/04) porque, nesta sexta-feira, venceria o prazo da desocupação voluntária determinado pelo juízo de primeiro grau.

Na decisão, o desembargador Ruy A. Henriques, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), entendeu que o caso precisava ser analisado dentro do que previa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, já que a ocupação era anterior à pandemia. 

“Para Defensoria, a decisão é muito simbólica porque o processo estava sendo conduzido de modo diferente do que determinou o STF, no regime de transição pós-pandemia, referendada pelo plenário. o STF condiciona qualquer medida de despejo, como a que estava em vigor, a um plano efetivo e concreto de realocação, o que não existia. O STF também determina que é necessária a tentativa de uma solução consensual, mediada e com uma série de audiências com os envolvidos buscando alternativas para evitar o despejo forçado que leva muitos prejuízos aos mais vulneráveis”, afirmou o coordenador do Nufurb, defensor público João Victor Rozatti Longhi.

O desembargador também lembrou que o despejo poderia resultar em um agravamento da vulnerabilidade das famílias, que “(...) resta indiscutivelmente demonstrado no presente caso, uma vez que a manutenção da decisão agravada importará em imensuráveis prejuízos às tantas famílias carentes e vulneráveis que ocupam o local”, escreveu Henriques. A decisão também determinou que o caso seja levado à Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-PR para se discutir uma alternativa consensual entre as partes.