Após reclamações de torcedores, DPE-PR recomenda entrada gratuita de crianças menores de 12 anos em jogo do Brasil 06/09/2024 - 15:14
O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu uma recomendação à FutebolCard, à Confederação Brasileira de Futebol e ao Coritiba Futebol Clube para que garantam a entrada gratuita de crianças menores de 12 anos no jogo entre Brasil e Equador, nesta sexta-feira (6). A instituição tomou conhecimento de torcedores que entraram com ações na Justiça contra a FutebolCard. Responsável pela venda dos ingressos da partida, a empresa removeu de seu site a informação sobre a gratuidade duas horas após o início das vendas.
Torcedores e torcedoras com filhos(as) com menos de 12 anos de idade que tiverem o acesso gratuito negado podem, posteriormente, buscar o NUDECON para avaliar eventuais medidas coletivas.
A DPE-PR enviou a recomendação após encaminhamento do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR). Segundo o defensor público e coordenador do NUDECON, Ricardo Menezes da Silva, a Lei Estadual 17.055/2012 prevê a gratuidade para crianças menores de 12 anos. Por isso, a recomendação destaca que a empresa deve garantir o direito de forma plena. Não apenas de acordo com a informação disponibilizada inicialmente, mas também nos termos da legislação paranaense.
“Consumidores e consumidoras têm direito à informação clara, adequada e completa sobre um produto ou um serviço adquirido. Em caso de gratuidade negada, as famílias podem buscar a Justiça para acessar seus direitos”, afirma o defensor público. Ele lembra ainda que a organização do evento deve considerar as condições de capacidade e segurança do estádio ao disponibilizar a entrada gratuita para uma parcela do público.
Leia a recomendação na íntegra na página do NUDECON.
