Defensoria
 Após pedido da Defensoria, Justiça reconhece ocupação coletiva em área da Copel e impede processos individuais contra famílias de Almirante Tamandaré 12/08/2025 - 15:49

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) obteve uma decisão judicial que unificou processos individuais contra famílias do bairro Parque São Jorge, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A determinação da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu a ocupação coletiva e impede a continuidade das ações movidas pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). Agora, os processos serão julgados de forma conjunta, mediados pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR e com a atuação do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da DPE-PR.

Pelo menos 140 famílias que vivem na área permanecem sob risco de despejo. A Copel pede a reintegração de posse da ocupação, que existe há cerca de 30 anos, para a ampliação das linhas de transmissão que atendem a capital e região. 

A empresa moveu ações sobre o mesmo tema contra todos os núcleos familiares. O acórdão, assinado pelo desembargador Francisco Cardozo Oliveira, destaca que essa prática pode provocar entendimentos conflitantes por parte do Poder Judiciário. Além disso, a individualização dos processos impede que a Defensoria atue no caso.

“Na prática, a unificação dos processo garante que possamos atuar para evitar a aplicação de medidas extremas, como a desocupação forçada das famílias e o agravo da situação de vulnerabilidade em que vivem”, afirma João Victor Longhi, defensor público e coordenador do NUFURB. 

A Comissão de Soluções Fundiárias, que já visitou a área, também atuará junto à Prefeitura de Almirante Tamandaré para estabelecer uma solução negociada. Preferencialmente, com a elaboração de um plano de realocação que assegure moradias dignas às famílias, segundo Longhi.

Agravo de Instrumento n° 0008082-28.2025.8.16.0000