A atuação do Posto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na Assembleia Legislativa (ALEP) resultou na conquista de um procedimento cirúrgico para uma criança que aguardava na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) há dois anos. A família mora em Santa Maria do Oeste, município há cerca de 100 quilômetros de Guarapuava e que não conta com sede de atendimento da DPE-PR. A Defensoria garantiu o acesso ao tratamento de forma extrajudicial, ou seja, a família não precisou mover uma ação na Justiça.

A paciente tem o diagnóstico de obstrução da Trompa de Eustáquio e hipertrofia das amígdalas e adenoides, condição que afeta a ventilação do ouvido e pode levar a infecções. No fim de janeiro, a menina completou a recuperação com o fim do ciclo de dores e restabelecimento da qualidade de vida.

Devido à complexidade do caso, o tratamento precisou ser realizado na capital. A situação chegou à Defensoria como um quadro clínico de otites recorrentes, dificuldades respiratórias e comprometimento auditivo, o que já impactava a frequência escolar da criança. A família buscava a realização de uma adenoamigdalectomia, procedimento que envolve a retirada das amigdalas, indicado para a correção do problema.

Atuação extrajudicial e integralidade do atendimento

A intervenção da DPE-PR teve início em julho de 2025, com o envio de requisições à Secretaria de Saúde para o desbloqueio de consultas com otorrinolaringologista. O acompanhamento médico da criança identificou também a necessidade de uma avaliação cardiológica pré-operatória (risco cirúrgico) devido a alterações em exames iniciais.

Para evitar que a paciente retornasse à fila de espera da Unidade Básica de Saúde apenas para este exame, o que prolongaria o tempo para a cirurgia, a Defensoria requisitou que o próprio hospital de referência realizasse a avaliação. A instituição utilizou no pedido o princípio da integralidade do atendimento no SUS. 

Após a realização dos exames e a confirmação da aptidão para o procedimento em outubro, a equipe da DPE-PR solicitou a data definitiva da operação, confirmada pelo Hospital Angelina Caron para 26 de novembro.

Modelo descentralizado e resolução de conflitos

O coordenador do Posto da DPE-PR na ALEP, defensor público Rafael De Matos Souto, explica que o caso demonstra a eficácia do atendimento remoto para comarcas que não possuem sede da instituição.

"Esse caso nos mostra, mais uma vez, a importância do papel da Defensoria Pública como um verdadeiro instrumento popular de efetivação dos direitos fundamentais. Sabemos que o direito à saúde tem se mostrado cada vez mais desafiador quando o assunto é a sua concretização, especialmente para a população vulnerável. No entanto, nossa instituição tem como missão estar ao lado dessas pessoas para auxiliá-las a superar esses obstáculos", afirma o defensor.

Souto reforça que a solução administrativa poupou a família e o Estado de um litígio judicial prolongado. "O caso dessa família ilustra muito bem o trabalho desempenhado pelo Posto de Atendimento da Defensoria Pública dentro da Assembleia Legislativa do Paraná, que oferece assistência jurídica no âmbito extrajudicial para todas as cidades paranaenses, inclusive para aquelas que ainda não contam com uma sede da Defensoria Pública. Todo o atendimento se desenvolveu de forma remota, facilitando o acesso para nossos usuários e culminando com a realização do procedimento cirúrgico que a criança precisava sem a necessidade da propositura de um processo judicial", conclui.

“Atendimento excelente” 

A mãe da criança, Paloma Rodrigues, relatou que, antes do contato com a Defensoria, o tempo de espera e a falta de especialistas na região agravaram o quadro de saúde da filha, chegando a ocorrer perfuração do tímpano devido às infecções. Segundo ela, a celeridade no trâmite das guias após a intervenção da DPE-PR foi determinante.

"Eu já estava esperando há dois anos para minha filha conseguir uma consulta com o profissional que ela precisava. Entrei em contato com a equipe do Posto da ALEP e me mostraram como ia funcionar. Foi muito bom e muito rápido o atendimento. Eles me deram cinco dias úteis de prazo e, no quarto dia, eles já mandaram mensagem dizendo que a consulta seria marcada, e logo já chegou a guia para irmos para Curitiba", descreve a assistida.

Paloma destacou ainda o suporte recebido pela equipe durante todo o processo, desde o agendamento das consultas com otorrinolaringologista e cardiologista até a confirmação da cirurgia. Ela recomenda o trabalho da instituição. “O atendimento é excelente! A equipe do posto me mandava mensagem para saber como que estava, se foi bom o atendimento no hospital. Se eu soubesse da Defensoria antes, já teria entrado em contato desde o começo", afirma a usuária.

Serviço

O Posto da Defensoria Pública na ALEP atua de forma descentralizada, recebendo demandas de todo o Paraná, prioritariamente de forma extrajudicial, para buscar a resolução rápida de conflitos e a garantia de direitos fundamentais. Para saber mais sobre este serviço, acesse a página do Posto da ALEP em nosso site.