Ações do NUDECON em 2022 garantiram a defesa das(os) consumidoras(es) paranaenses em várias áreas 30/12/2022 - 15:37
Criado em outubro de 2021, o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que atua em demandas coletivas envolvendo violações de direitos nas relações de consumo, registrou 345 atendimentos no ano de 2022. Segundo o defensor público Erick Lé Palazzi Ferreira, coordenador do Núcleo, as principais demandas recebidas foram a respeito do aumento do preço dos combustíveis; de bancos que realizavam empréstimos consignados irregulares por meio de cartão consignado; pela regulamentação do tempo de espera nas filas de banco; e veículos adquiridos com vícios ocultos.
Além disso, em 2022 o NUDECON realizou diversas orientações jurídicas a consumidores(as) hipossuficientes. A atuação se deu através da prevenção a golpes bancários, especialmente junto a idosos, a população mais visada nesse tipo de golpe. O Núcleo também ingressou na Justiça com Ação Civil Pública (ACP) contra a Urbanização de Curitiba (URBS) para anular vários artigos do conjunto de leis municipais que regulamentam o confisco de créditos expirados dos(as) usuários(as) do transporte coletivo.
Para 2023, o NUDECON vai auxiliar os(as) consumidores(as) que não obtiveram êxito na resolução de seus conflitos via Procon, e aumentar os atendimentos individuais para estudar possíveis ações coletivas.
“O primeiro ano do NUDECON foi de muito aprendizado, lutas e conquistas para o consumidor e a consumidora do Paraná. O trabalho foi tão árduo quanto gratificante. Iniciamos do zero a construção do Núcleo e já conseguimos ver resultados da nossa atuação coletiva em prol da população”, avalia o coordenador. “Espero que possa continuar a aprimorar o trabalho no ano que vem, promovendo, incansavelmente, a tutela dos direitos dos(as) consumidores(as), implementando novas formas de atendimento e concretizando o nosso plano de atuação”, conclui.
