Depois da adoção de um pacote de mudanças para simplificar o primeiro atendimento na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que se iniciou no dia 1º de agosto deste ano, o número de pessoas atendidas na Sede Central de Atendimento da instituição, em Curitiba, aumentou 58%. Desde o mês passado, a sede passou a atender a população sem a necessidade de agendamento prévio -- agora, o primeiro atendimento, que é feito pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), ocorre sempre de forma presencial, das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira. Além disso, quem deseja ser atendido(a) pela primeira vez pela instituição, ao fazer a triagem socioeconômica, precisa apresentar apenas quatro documentos, ao invés dos mais de 20 que eram solicitados até julho. A nova forma de triagem permite que o usuário ou usuária comprove sua condição de hipossuficiência socioeconômica de forma mais simples, o que permite que mais pessoas tenham acesso à justiça de maneira rápida e eficiente. A triagem é necessária porque, para ser atendida em algumas areas da DPE-PR, a pessoa precisa comprovar ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos federais. 

Segundo a coordenadora do CAM, defensora pública Patrícia Mendes, em julho, a sede registrou 1.474 primeiros atendimentos, enquanto que em agosto, com a mudança, foram registrados 2.334 atendimentos. Na avaliação dela, as mudanças impactaram diretamente o crescimento do primeiro atendimento. “Entendo que dois fatores contribuem para o aumento do atendimento: a ampliação do horário e também o fato de não ser necessário fazer agendamento”, comenta Mendes. De acordo com a defensora, as pessoas podem agora se organizar para ir até a sede da Defensoria sabendo que serão atendidas sem limites de senhas. 

A defensora explica que uma pesquisa recente feita pelo CAM, em parceria com a Ouvidoria da DPE-PR, revelou que muitas pessoas buscavam contato presencial com a instituição porque tinham dificuldades para acessar a internet e realizar o agendamento. “Com a mudança, essas pessoas conseguem atendimento mais facilmente. Não é propriamente uma mudança de perfil do usuário ou usuária, mas uma ampliação do acesso, já que essas pessoas buscavam atendimento mas, muitas vezes, não conseguiam ser atendidas por não conseguirem acessar a internet ou por falta de vagas”, explica.

Além de ampliar o acesso à justiça por meio de um primeiro contato facilitado entre a população e a instituição, outras medidas também serão tomadas para que a DPE-PR esteja presente em mais cidades do estado. “As mudanças implementadas foram muito importantes e são um primeiro passo para a ampliação gradual dos atendimentos da Defensoria. A Defensoria deve e vai estar cada vez mais próxima dos cidadãos mais vulneráveis que precisam de assistência jurídica gratuita, e vai nesse sentido a regionalização do atendimento e a expectativa de contratação de mais defensores (as) em 2023”, afirmou o defensor público-geral, André Giamberardino. 

Como funciona o primeiro atendimento desde o dia 1º de agosto de 2022

• Na sede Central de Atendimento em Curitiba - situada na Rua José Bonifácio, 66, no centro, atrás da Catedral Tiradentes -, são cobrados apenas quatro documentos para esse primeiro atendimento. São eles: comprovante de endereço, RG, CPF e um comprovante de rendimento - que pode ser ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) ou comprovante de recebimento do Auxílio-Brasil, ou holerite, ou comprovante de autodeclaração de profissional autônomo(a)
• Não é mais necessário realizar agendamento (no site ou por WhatsApp ou telefone) para receber o primeiro atendimento na Defensoria
• O horário de atendimento em Curitiba é das 08h às 13h. Todo mundo que chegar para fazer o primeiro atendimento neste período será recebido
• O telefone de WhatsApp que funcionava para fazer o agendamento no primeiro atendimento do CAM de Curitiba foi desativado
• O agendamento pelo site para ter o primeiro atendimento em Curitiba também foi desativado
• Ainda é possível, no entanto, realizar agendamento para acompanhamento processual em setores específicos, como na área Cível, Família e Execução Penal (quando a pessoa já realizou o pimeiro atendimento e deseja apenas acompanhar o andamento do processo)
• Nos Fóruns Descentralizados de Curitiba onde há posto da DPE-PR - nos Fóruns da CIC, Santa Felicidade, Boqueirão e Pinheirinho -, ainda é necessário realizar agendamento, já que estes locais não fazem o primeiro atendimento, que é realizado sempre na Sede Central

No interior: 

• São cobrados apenas quatro documentos para esse primeiro atendimento. São eles: comprovante de endereço, RG, CPF e um comprovante de rendimento - que pode ser ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) ou comprovante de recebimento do Auxílio-Brasil, ou holerite, ou comprovante de autodeclaração de profissional autônomo(a)
• Por enquanto, ainda é necessário fazer agendamento pelo site, pelo WhatsApp ou pessoalmente para o primeiro atendimento e também para o acompanhamento processual. Clique aqui para saber mais. 
•  

Essa matéria foi editada no dia 10/08/2023, às 16h11, para atualizar o horário de atendimento das 09h às 15h para das 08h às 13h.