A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará na Casa da Mulher Brasileira de Ponta Grossa, no dia 23 de junho, a ação “Defensoria para Elas”, voltada a mulheres do município, com a oferta de orientações jurídicas na área de direito da Família – que abrange questões como guarda, visitas, pensão alimentícia, divórcio e dissolução de união estável –, e agendamentos para atendimento na própria sede da Defensoria caso, além da orientação, a mulher deseje continuar a ser atendida pela instituição, com o ajuizamento de uma ação, por exemplo. 

A Casa da Mulher Brasileira de Ponta Grossa está localizada na Rua Coronel Theodoro Rosas, n.° 1651, no centro da cidade; no local é oferecido atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres em situação de violência, das 09h às 16h. Por isso, além da orientação jurídica, o objetivo do “Defensoria para Elas” é também proporcionar educação em direitos, pois muitos casos da área da Família se interseccionam com situações de violência doméstica e familiar sofridas pelas mulheres. 

“A área de família em Ponta Grossa tem expressiva presença de usuárias com histórico de violência doméstica e de gênero. A Defensoria Pública do Paraná é mais uma porta de entrada do atendimento às mulheres com histórico de violência na cidade, uma vez que constantemente essas questões se entrelaçam com o direito de Família”, explica Raísa Bakker, uma das defensoras públicas com atribuição na área de Família e Sucessões em Ponta Grossa, e que está organizando a ação ao lado da defensora Jeane Martello. 

A defensora ressalta que, embora a ação tenha como foco a orientação e o agendamento para casos da área de Família – o atendimento é voltado a mulheres com ou sem histórico de violência doméstica –, a equipe da DPE-PR poderá encaminhar alguns casos de violência doméstica e familiar para os serviços oferecidos na própria Casa da Mulher Brasileira quando não for possível auxiliar em determinadas demandas (como a necessidade de abrigo, por exemplo).

Para receber orientação jurídica na ação da Defensoria não será necessário que a mulher realize pré-cadastro. Basta comparecer ao local e aguardar a sua vez. Tanto para a orientação jurídica quanto para o agendamento para atendimento posterior na sede da Defensoria a mulher precisará ter em mãos os documentos básicos de identificação, como RG e CPF, e comprovante de residência. Posteriormente, a depender da demanda (divórcio, pensão, guarda das crianças etc.), outros documentos podem vir a ser solicitados.

SERVIÇO:

Ação “Defensoria para Elas”

Data: 23 de junho de 2023

Horário: das 09h às 16h

Local: Casa da Mulher Brasileira, na Rua Coronel Theodoro Rosas, n.º 1651, Centro, em Ponta Grossa.