O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) participará entre os dias 8 e 12 de maio da “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizado localmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com a parceria da Prefeitura de Curitiba. A Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR também trabalhará na mobilização. Durante esses quatro dias, haverá um mutirão, das 9h às 13h, no Centro POP Solidariedade, na Praça Plínio Tourinho, Rua Engenheiros Rebouças, 875, no bairro Rebouças em Curitiba, com o objetivo principal de oferecer assistência para que a população em situação de rua obtenha a sua documentação básica, como certidão de Nascimento, RG, título de eleitor e documentos para a regularização de pessoas imigrantes no país.   

“É um mutirão organizado pelo TJ-PR que vai ter o foco principal de expedir documentos para a população em situação de rua, especialmente, certidões de nascimento, que é a porta de entrada para acessar outros serviços. Isso, por si só, é super importante porque constatamos nos atendimentos que muitas dessas pessoas não têm os documentos básicos, que são fundamentais para o acesso às políticas públicas”, explica o assessor jurídico do NUCIDH, Matheus Mafra. Conforme divulgação do CNJ, dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no Brasil.

Além de auxiliar na questão da documentação, a Defensoria também vai fazer atendimento jurídico geral focado nesse público, ou seja, irá atender demandas de qualquer área já atendida pela Defensoria, como Criminal, Execução Penal, Cível, Família, Violência Doméstica e Infância e Juventude, com a oferta de consulta processual e orientações jurídicas. 

A Prefeitura vai oferecer os serviços já ofertados pelo Centro Pop, além de encaminhamentos à rede socioassistencial. Os serviços de alimentação e higiene serão oferecidos pela Casa de Passagem Padre Pio, que fica ao lado do Centro Pop, na mesma praça.

De acordo com o CNJ, a iniciativa é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023 do CNJ. Segundo o Conselho, a ação é resultado do trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos.

Além do TJ-PR, da Defensoria e da Prefeitura, o Ministério Público do Paraná e a Justiça Federal também participarão da mobilização.