O Dia Nacional dos Direitos Humanos acontece no dia 12 de agosto. A criação desta data teve o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, dando visibilidade às políticas existentes direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos, além de promover o fortalecimento da fraternidade e promoção da paz.

Instituído em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves. Nessa data, no ano de 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários, em frente à sua casa e na presença de seu marido e seu filho de oito anos.

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".

A importância do dia está, para além da celebração, em promover a reflexão sobre a desigualdade socioeconômica e o desrespeito aos direitos fundamentais, individuais e sociais que marcam o Brasil.

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã”, incluindo artigos que reconhecem a dignidade da pessoa humana, o estabelecimento de uma sociedade livre e justa e a proteção aos direitos humanos. No entanto, no Brasil há profundas e intensas desigualdades socioeconômicas. Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Paula Grein Del Santoro, a sociedade brasileira ainda é desigual e os direitos humanos, infelizmente, não são alcançados por todos. “Há um descompasso entre teoria jurídico-legal e a realidade. Entre as problemáticas enfrentadas pelos brasileiros no que tange os direitos humanos, estão, atualmente, o acesso limitado a oportunidades de educação, a violência institucionalizada, a falta de saneamento básico, a irracionalidade na exploração dos recursos naturais e o abuso de poder”.

A coordenadora destaca que, após um período de avanço significativo na promoção e proteção dos direitos humanos, o Brasil vem sofrendo, especialmente desde de 2019, com graves retrocessos para os direitos humanos. 

Cada vez mais políticas públicas direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos são fundamentais. Com o auxílio do Estado, a consolidação do exercício dos direitos humanos e das garantias fundamentais constitucionais é desenvolvida. “É através de políticas públicas efetivas, adequadas e plurais um dos caminhos para a superação do descompasso entre a teoria jurídico-legal e a realidade dos direitos humanos no Brasil. É primordial que essas elas sejam efetivas e fruto do diálogo com os movimentos sociais e com os grupos socialmente excluídos, para que a promoção dos direitos humanos seja ampla no país”, declara Paula.

Para atender demandas de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua, as comunidades tradicionais ou as minorias sexuais, seja em relação a casos de tortura e abuso policial, a DPE-PR tem um núcleo específico de atuação, o NUCIDH (Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos). A defensoria dá voz a esta parcela da população e buscando, não só de forma individual, mas também coletiva, que elas sejam ouvidas pelo Poder Público na construção de uma sociedade mais justa. 

“O NUCIDH é responsável por captar as mais variadas demandas e tomar providências pertinentes relacionadas às violações dos direitos humanos num viés estratégico e coletivo. Recentemente, a DPE-PR, através do NUCIDH, acompanhou a vacinação dos grupos vulneráveis contra a COVID-19 no estado do Paraná, participou de discussões sobre a proteção da população em situação de rua durante o período pandêmico e promoveu diálogos sobre as demandas das comunidades tradicionais”, comenta a coordenadora do NUCIDH sobre a importância da DPE-PR na proteção de minorias e também na celebração do dia dedicado aos direitos humanos.