Indígenas representam 350 milhões de pessoas em todo planeta e ainda lutam por seus direitos garantidos.

Desde 1995 o dia 09 de agosto é conhecido como “Dia Internacional dos Povos Indígenas”. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), visando a garantia de condições minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta.

A partir da data, foi criado um decreto que constituiu grupos de trabalho para a elaboração de uma declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O texto foi aprovado em 2006 pelo Conselho de Direitos Humanos da instituição e um ano depois recebeu aprovação em Assembleia Geral da ONU.

Um dos principais objetivos da declaração é garantir que os povos indígenas do mundo tenham autodeterminação, não sendo forçados a tomar qualquer atitude contra a própria vontade, como no artigo 3º: “Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.

A Declaração também garante aos povos indígenas os mesmos direitos garantidos aos demais povos do mundo. 

Ao todo, os indígenas representam 350 milhões de pessoas em todo planeta. Essa quantidade significa que aproximadamente 15% das pessoas mais pobres e em situação de vulnerabilidade e exclusão são indígenas, segundo as Nações Unidas. Esses povos, infelizmente, enfrentam problemas semelhantes com a discriminação racial, social e econômica. São constantes as lutas pelo fim da exploração de suas terras e recursos naturais. A falta de acesso a serviços de saúde e educação também são comuns para esta etnia.

No Brasil, cerca de 850 mil indígenas habitam o território nacional, divididos em 200 etnias, segundo o último Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010.No Paraná são cerca de 13.300 índios, divididos em três etnias: Guarani, Kaiagang e Xetá.

A data de hoje serve para mobilizar a sociedade para os cuidados com a riqueza da cultura indígena, levantando uma reflexão de que costumes diferentes não os transformam em cidadãos com direitos menores ou menos importantes. 

Para cuidar deste grupo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conta com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania (NUCIDH), que é responsável pelo atendimento dos povos tradicionais do Estado, onde os indígenas estão inseridos.

De acordo com a coordenadora do NUCIDH, dra. Mariana Gonzaga, legislações específicas são necessárias para atender às demandas desses povos tradicionais. “Ainda há a necessidade de adequação de políticas públicas efetivas que garantam os direitos ligados ao território, à educação, à saúde etc. Temos como exemplo a pandemia, onde os povos indígenas têm denunciado as dificuldades de acesso a cestas básicas, aos serviços de saúde e equipamentos de proteção individual”, complementa a dra.

Entre os atendimentos prestados pelo núcleo para as tribos indígenas, está a tratativa de procedimento instaurado em virtude do pedido de providências da comunidade Ywy Porã, que fica no município de Abatia, referente à precariedade de acesso à Terra Indígena devido à falta de manutenção da estrada. 

Outra questão que também recebe o apoio da instituição trata do ICMS ecológico da terra indígena Laranjinha, no município de Santa Amélia, onde a comunidade conta com aproximadamente 300 habitantes, divididos entre as tribos Guarani Nhandewa e Kaingang. A Lei Complementar Estadual n°59, de 1991, garante que 5% do valor arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve ser destinado ao ICMS Ecológico. Desse percentual, 50% do valor é concedido para os municípios que tenham em seu território mananciais, cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município e os outros 50% são fornecidos para municípios que tenham integrado em seu território unidades de conservação, área de terras indígenas, reservas particulares do patrimônio natural, faxinais ou reservas florestais legais, como é o caso de Santa Amélia.

Caso faça parte de alguma comunidade indígena ou conheça alguém deste grupo tradicional que precise assistência jurídica, entre em contato com a DPE-PR. É muito importante que os direitos dessa população sejam sempre garantidos.