Mutirão “Meu Nome, Meu Direito” em Paranaguá
Uma nova edição do mutirão “Meu Nome, Meu Direito" acontecerá em Curitiba no dia 15 de junho e, logo em seguida, em Paranaguá, no dia 23 de junho. Essa ação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferta orientação jurídica para homens e mulheres trans, travestis e não-binárias, maiores de 18 anos, sobre como realizar a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento.
Em Paranaguá, o mutirão ocorre das 08h às 15h, no Ginásio de Esportes Dr. Joaquim Tramujas. Para ser atendida(o), não é necessário fazer agendar atendimento, basta comparecer ao local. No dia, para organizar o serviço, serão distribuídas senhas por ordem de chegada.
Vale lembrar que o serviço é destinado a pessoas não apenas de Paranaguá, mas também da região.
Além da orientação sobre os passos para a realização da retificação de prenome e gênero, a Defensoria também fará a entrega de modelos de ofício que devem ser entregues pelas pessoas interessadas em fazer a retificação diretamente no cartório.
As duas primeiras edições do mutirão foram realizadas na capital paranaense em 2022 e resultaram em 201 atendimentos, sendo 150 na primeira edição e 51 na segunda - a segunda edição foi realizada para atender quem não conseguiu atendimento na primeira edição.
Documentos para o atendimento:
RG e CPF;
Comprovante de residência – físico ou digital, 1ª ou 2ª via.
Para a retificação de prenome e gênero em si são necessários outros documentos pessoais, que já podem ser levados ao mutirão para facilitar e agilizar ainda mais o atendimento, sendo eles:
Certificado de reservista ou dispensa de serviço militar obrigatório
Título eleitoral
Certidão de nascimento e de casamento atualizadas nos últimos seis meses (se houver).
SERVIÇO
“Meu Nome, Meu Direito” em Paranaguá
Mutirão de orientação para retificação de prenome e gênero “Meu Nome, Meu Direito” para homens e mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias, com mais de 18 anos, de Paranaguá e região
Data: 23/06/2023 (sexta-feira)
Horário: Das 08h às 15h
Endereço: Ginásio de Esportes Dr. Joaquim Tramujas
Serão distribuídas senhas por ordem de chegada
Para mais informações, contate o NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) no Whatsapp Institucional: (41) 99285-8134
Mutirão “Meu Nome, Meu Direito” em Paranaguá
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