O Concilia Paraná é um mutirão de atendimento jurídico que tem o objetivo de facilitar a resolução amigável de demandas e problemas na área da Família, principalmente em cidades onde ainda não há atendimento regular da DPE-PR, e que apresentam alta demanda na área da Família.

O atendimento abrange questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade e maternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes. Ou seja, ao procurar a Defensoria, você e as demais pessoas envolvidas no caso precisam estar de acordo com a solução a ser dada para o problema. 

Para facilitar e agilizar o atendimento no dia do mutirão, você pode antes fazer um pré-cadastro pela internet, na Plataforma Luna, e informar dados básicos necessários para o atendimento. Mas não se preocupe: o cadastro não é obrigatório, logo, quem não puder se cadastrar com antecedência também será atendido(a). 

Confira abaixo uma lista com as principais dúvidas a respeito do mutirão:

Quais documentos eu devo levar para ser atendido(a) no mutirão?

Há uma lista de documentos básicos que devem ser levados: RG, CPF e comprovante de residência de todas as partes envolvidas.

Os demais documentos irão depender do caso. Veja exemplos:

• Se você deseja se divorciar, leve consigo a certidão de casamento. Se deseja fazer a divisão de bens e imóveis, leve a documentação relativa a esses bens e imóveis (carro, moto, matrícula do imóvel etc.). 
• Caso possua filhos menores de 18 anos e deseje regulamentar guarda, pensão e visitas, leve a certidão de nascimento de todos os filhos.
• Se deseja fazer o cadastro para o exame gratuito de DNA, leve os documentos pessoais da criança (RG, CPF e certidão de nascimento) e de todas as pessoas interessadas (RG, CPF, comprovante de endereço e de renda)

Para outros casos, mesmo que você não tenha os documentos em mãos, não se preocupe: você será atendido(a) e informado(a) sobre a documentação que deve providenciar posteriormente. 

O que acontece se uma das partes não concordar com a conciliação?

Nestes casos, a Defensoria não conseguirá atender a demanda no dia do mutirão, porque, como informamos acima, é preciso que haja acordo para que o caso seja atendido no mutirão, que é um mutirão de conciliação.

Em cidades abrangidas pelo atendimento da Defensoria, o cidadão ou cidadã poderá procurar a sede da instituição para analisar a possibilidade de um ajuizamento de ação.

No caso de alguns municípios que recebem o mutirão, a Defensoria ainda não faz atendimento regular. Nesses casos, se a conciliação não for possível, é necessário buscar um Núcleo de Prática Jurídica para fazer esta análise.

Veja aqui quais cidades são abrangidas pelo serviço da DPE-PR de forma regular.

E se, no dia do mutirão, uma das partes não puder comparecer?

É possível realizar o atendimento sem problema algum, mas a parte que não for tem que estar de acordo e aceitar participar de uma chamada de vídeo na hora do atendimento para confirmar a informação. Os documentos desta parte também deverão ser anexados ao prontuário de atendimento. A conciliação, no entanto, não terminará no dia, já que é necessária a assinatura da parte que não compareceu. 

Onde é possível fazer o pré-cadastro para agilizar o atendimento no dia?

Basta clicar aqui.

Quem não fizer o pré-cadastro vai ser atendido(a) no dia do mutirão?

Sim, vai ser atendido(a), mas é preciso levar todos os documentos pessoais mencionados acima de todas as partes envolvidas. É possível que o atendimento sem pré-cadastro demore um pouco mais. 

Eu não moro na cidade onde vai ocorrer o mutirão. O que fazer?

O mutirão Concilia Paraná atende pessoas de qualquer cidade do Paraná. Todos os(as) moradores(as) da região podem participar, sem problema algum. Basta que seja possível conciliar. 

Se faltar um documento pessoal ou alguma certidão, serei atendido(a)? 

Sim, a equipe da Defensoria no dia do Mutirão pode fazer os pedidos de certidões necessárias, mas é importante ter os documentos pessoais em mãos. Se não tiver, o atendimento não será finalizado no dia.  

Preciso chegar exatamente no horário em que se inicia o mutirão?

Não. Quem chegar dentro do horário, ao longo do dia, será atendido(a).

Será cobrado algum tipo de valor para participar do mutirão?

Não. A Defensoria Pública do Paraná não cobra absolutamente nada dos seus usuários e usuárias. Não será diferente no mutirão.