Direitos Humanos são, como a própria expressão já nos permite concluir, direitos que todos os seres humanos têm. Direito à vida, à liberdade, à saúde, à educação e à moradia são alguns exemplos. O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) busca garantir esses direitos a todas as pessoas, mas, em especial, aos grupos em situação de maior vulnerabilidade, que têm esses direitos básicos constantemente violados. 

História e grupos atendidos

O NUCIDH foi um dos primeiros Núcleos criados na DPE-PR. Desde 2016, quando ainda se chamava Núcleo da Cidadania “Tudo Aqui” (NUCITA), atua na defesa dos direitos humanos de diferentes populações e comunidades do Paraná. Dentre elas, a população em situação de rua, os povos indígenas, a comunidade LGBTQIAP+, a população negra e as comunidades tradicionais, como faxinalenses, ribeirinhos(as), ilhéus, quilombolas e ciganos(as).

Tipos de atendimento

São atendidas pelo NUCIDH, especialmente, as demandas de caráter coletivo, ou seja, casos em que grandes grupos de pessoas são afetados. Porém, demandas individuais de grande repercussão social também podem ser levadas ao Núcleo para que seja verificada a possibilidade de atuação. 

“Nós priorizamos o atendimento coletivo, ou seja, aquela atuação que pode impactar o maior número de pessoas possíveis. Mas temos situações que, num primeiro momento, podem parecer individuais, porém, outras pessoas podem estar sofrendo a mesma dificuldade. Por exemplo: um homem trans que teve o seu pedido de alteração de nome negado pelo único cartório da cidade do interior. Pode ser que esse único cartório esteja negando também para todos os outros homens trans daquela cidade. Então, talvez não seja uma demanda apenas individual, ou seja, não foi uma dificuldade vivida apenas por aquela pessoa”, explica o coordenador do Núcleo, defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida. As ações coletivas são desenvolvidas por meio de ações civis públicas, recomendações administrativas a órgãos públicos e pareceres e notas técnicas, que vão embasar as decisões destes agentes para que o maior número de pessoas seja beneficiado.

Atuações recentes 

Os Núcleos da DPE-PR atendem de forma administrativa e jurídica. A atuação administrativa busca resolver os problemas diretamente com os órgãos que oferecem os serviços, sem precisar acionar a Justiça para garantir os direitos da população. Neste caso, o núcleo pode oficiar ou expedir Recomendação ao serviço ou instituição que está negando o direito e/ou realizar uma reunião com gestores(as) para tentar resolver a questão sem envolver o Poder Judiciário. 

Recentemente, entre as principais atuações administrativas do Núcleo estão a garantia de acesso à energia elétrica para a população indígena de uma aldeia em Paranaguá, a Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba para garantir o tratamento de pacientes que fazem hemodiálise, e a Recomendação às Universidades Estaduais do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e do Centro-Oeste (UNICENTRO) para que elas adotem a política de cotas raciais em seus vestibulares, além do envio de ofícios a diversos municípios paranaenses solicitando adequações de suas políticas de serviços socioassistenciais nos períodos de inverno para a população em situação de rua.

Porém, nesses seis anos de atuação, o NUCIDH também realizou diversas atuações judiciais de grande impacto, como a Ação Civil Pública (ACP) em favor de professores(as) estaduais que foram agredidos por policiais no dia 29 de abril de 2015, enquanto se manifestavam na capital do estado; duas Ações Civis Públicas em favor da população em situação de rua para impedir o recolhimento dos pertences dessa população pelos órgãos públicos, e para garantir medidas para o controle da disseminação da COVID-19; e uma ACP que pedia a adequação do Concurso da Polícia Civil do Paraná à política de cotas raciais. 

A atuação do NUCIDH também ultrapassou fronteiras: o Núcleo apresentou Relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as violações dos direitos humanos da população em situação de rua no Brasil. A atuação foi realizada em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (INRUA) e a CONECTAS Direitos Humanos.

“O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos trabalha em parceria com os demais núcleos especializados da Defensoria nas pautas relacionadas às populações vulnerabilizadas. A atuação, contudo, não se restringe apenas aos núcleos da Defensoria do Paraná, mas envolve também diálogo e estratégia com movimentos sociais, sociedade civil e até mesmo Defensorias de outros estados. Isso porque a articulação em rede é indispensável diante da interdependência das violações e da complexidade da realidade social. As parcerias são muito produtivas”, conclui o coordenador do Núcleo.