O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado estadual Alexandre Curi, recebeu o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, nesta segunda-feira (18), para a apresentação de um novo projeto de lei. Proposto pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o texto prevê a criação de um núcleo especializado para atender pessoas com deficiência de forma online. No encontro, Curi assumiu o compromisso de pautar a discussão no Legislativo e defender sua aprovação em tempo recorde. A expectativa é que o núcleo inicie a atuação em setembro, mês marcado pela conscientização sobre a inclusão e a luta das pessoas com deficiência. Partiu da própria Assembleia um pedido para que a Defensoria elaborasse o núcleo.

“Estamos recebendo [essa demanda] de pessoas com deficiência, então, em nome dos 54 deputados, encaminhei ofício ao doutor Matheus [Munhoz], que prontamente nos atendeu”, disse o presidente da ALEP durante o encontro. “Nós vamos ter celeridade nessa votação. Vou pedir urgência [na votação] para que seja cumprida em tempo recorde.”

O defensor público-geral destacou que, com a aprovação e sanção do projeto de lei, a instituição planeja a inauguração do novo serviço como mais uma ampliação do atendimento para os 399 municípios, inclusive aqueles que ainda não contam com uma sede física da DPE-PR.

“É um grande passo que a nossa instituição dá em direção à inclusão e à acessibilidade, pretendendo romper todos os obstáculos para o nosso serviço”, afirmou Munhoz.

O projeto de lei estabelece que a DPE-PR oferecerá serviços jurídicos gratuitos para todo o estado por meio de canais de atendimento remoto. A plataforma de acesso é a Luna, que será adaptada, incorporando recursos de acessibilidade de acordo com as especificidades identificadas ao longo da implementação, como tecnologias assistivas, intérpretes e conteúdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O serviço também poderá incluir suporte individual e, quando necessário, encaminhamento para uma sede física da Defensoria.

“Essa é uma política pública que tem o potencial de atingir 732 mil pessoas do nosso estado e pressupõe um serviço especializado e exclusivo”, destacou Luis Purgato, defensor público que será o coordenador do núcleo, em referência aos dados do Censo 2022, do IBGE.

Esse novo atendimento será coordenado por um núcleo especializado, que também poderá atuar de forma coletiva. Na prática, isso significa que, além do serviço para cada pessoa que acessar os canais remotos, a Defensoria poderá atuar em prol de grupos ou de todo o recorte populacional, inclusive com contribuições para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas.

Para ser atendida, a pessoa poderá apresentar qualquer demanda que configure uma barreira para acesso a oportunidades, qualidade de vida e inclusão na sociedade. Esse serviço inclui, por exemplo, questões relacionadas à saúde, educação, assistência social e trabalho.

A assessora de projetos de inclusão e acessibilidade da DPE-PR, Flávia Portela, lembra que a instituição já adota práticas voltadas a esse público, principalmente em relação à acessibilidade do serviço. Desde 2023, por exemplo, a Defensoria oferece, em todos os atendimentos, tradução simultânea de português para Libras e vice-versa. Recentemente, a instituição também disponibilizou cadeiras de rodas para o público em suas unidades. Defensores, defensoras, servidores, servidoras, estagiários e estagiárias também recebem capacitação periódica para o atendimento a essa população.

“O núcleo visa ampliar e dar mais força ainda a um correto atendimento e à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, disse Portela. Se aprovado na ALEP, o projeto seguirá para sanção do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior.