O Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) é o órgão da instituição que busca garantir, ao lado de todos(as) os(as) defensores(as) públicos(as) e servidores(as) com atribuição na área, que as crianças e adolescentes sejam, de fato, prioridade absoluta para o estado e para os municípios. Esse trabalho envolve desde troca de informações com as demais áreas da instituição, garantindo melhorias e amplo atendimento à criança e ao adolescente, até ajuizamento de ações coletivas, educação em direitos, orientações a mães, pais e responsáveis, e atividades extrajudiciais. Desde 2017, o núcleo já realizou mais de 3,5 mil atos, entre atendimentos, ações judiciais e extrajudiciais. 

Um dos temas que mais está presente no trabalho do NUDIJ é a luta pelo acesso à educação, principalmente na Educação Infantil e Básica. A falta de vagas em creches e escolas e a desestruturação do serviço público na área de Educação são problemas que, desde 2017, quando foi criado, o NUDIJ combate diariamente. 

O trabalho do NUDIJ pode ser dividido em três grandes frentes.

O primeiro envolve a promoção e defesa do direito à Educação de crianças e adolescentes, seja no campo ou na cidade, em especial, o de crianças em situação de extrema vulnerabilidade, como é o caso daquelas que possuem alguma deficiência, ou moram localidades onde não há escolas, algo comum entre povos indígenas e comunidades tradicionais. O NUDIJ tem trabalhado para que esse direito seja garantido a crianças e adolescentes quilombolas, por exemplo, por meio de inspeção em escolas, diálogo com municípios e Secretarias municipais e estadual de Educação, e ajuizamento de Ação Civil Pública quando recomendações e tratativas administrativas não solucionam o problema.

Outro espaço de atuação é junto ao Sistema de Socioeducação do estado, que diz respeito à defesa de adolescentes em conflito com a lei que estão internados nos Centros de Socioeducação (CENSE). O NUDIJ auxiliou na elaboração da Deliberação 12/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública que regulamenta como devem ocorrer as inspeções feitas pela Defensoria nos CENSE. Após contribuir para sua redação e aprovação, o NUDIJ agora está em fase de discussão do texto entre defensores(as) e servidores(as) que atuam na área da Infância e Juventude Infracional, por meio de um curso de capacitação do público interno.

O terceiro eixo é a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco. O NUDIJ, como um núcleo especializado, compõe a rede de proteção, constituída por órgãos do estado, do município e do sistema de justiça, como conselhos tutelares, secretarias especializadas e núcleos especializados, como o próprio NUDIJ. O Núcleo promove e participa de reuniões constantes com a rede, além de promover ou participar de cursos de capacitação e de ações de educação em direitos sobre o tema. 

De acordo com o defensor público Fernando Redede, coordenador do NUDIJ, o trabalho do NUDIJ segue uma diretriz fundamental: ela está sempre em construção. “Não existe um momento em que a atenção a esse público atingiu seu objetivo e não há mais o que ser feito. Por exemplo, a neurociência e a pediatria, de vez em quando, descobrem, por meio de pesquisa científica, como a educação impacta e auxilia no desenvolvimento da criança”, explicou. Neste caso, é preciso estar sempre em diálogo com outras áreas para que a atuação do NUDIJ esteja atualizada e em conformidade com a melhor forma de se trabalhar o tema. 

A Educação Infantil, por exemplo, é um tema que não se esgota. Ela não é apenas uma garantia de acesso à vagas, mas uma forma de proteção social a essas famílias para que possam, com segurança, buscar um trabalho, sabendo que as crianças estão em um lugar seguro. Isso é particularmente importante para as mães, já que o acesso à creche é uma forma de promover a equidade de gênero, já que as mulheres são as principais ou mesmo únicas cuidadoras das crianças, e se não há creche, a mulher não pode trabalhar.

“Os direitos das crianças e adolescentes envolvem uma política que está constantemente se desenvolvendo e é necessária uma constante articulação entre os órgãos de defesa de direitos, do sistema de Justiça, da rede de proteção, para que saibam qual é situação no momento e para que possam construir a política com efetividade. Não há como manter hoje soluções que eram adotadas 10, 20 anos atrás”, explica.

Núcleo da Infância e Juventude | NUDIJ 

Endereço: Rua Benjamin Lins, 779 - 4° andar, Batel, Curitiba - PR

Telefone: (41) 3219-7380

E-mail: nudij@defensoria.pr.def.br