Na última sexta-feira (30), a Vara da Infância e da Juventude de São José dos Pinhais deu 15 dias para a reabertura das aulas noturnas em um colégio estadual de Tijucas do Sul, região metropolitana de Curitiba. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de 500 reais. O pedido foi feito pelo Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). No pedido, a DPE-PR destacou que não houve consulta à comunidade e ao Conselho Estadual de Educação antes do encerramento das aulas e remanejamento para outro colégio. A mudança atingiu 108 adolescentes, entre estudantes matriculados ou que aguardavam na fila de espera. Parte deles e delas moram a até 20 quilômetros de distância da nova instituição de ensino.

Em 2023, o colégio encerrou as aulas noturnas sob a justificativa de falta de adesão. A instituição oferecia ensino médio e curso técnico em Administração. Representantes da comunidade estudantil relataram à Defensoria Pública que a maioria dos(as) adolescentes auxiliam na agricultura familiar durante o dia. Isso dificulta a troca automática dos estudos para o turno da manhã ou da tarde. Além disso, por ser um trajeto feito com ônibus escolar em estrada de chão, o remanejamento para instituições de ensino mais distantes também dificulta a presença nas aulas. O grêmio estudantil apresentou cerca de 300 assinaturas em abaixo-assinado contra o fechamento do turno.

De acordo com o assessor jurídico do NUDIJ, Cleverton Quadros, a Defensoria Pública moveu a ação porque as escolas do campo, ou seja, inseridas no meio rural ou em municípios predominantemente agrícolas, têm um regulamento próprio quando se trata do fechamento de turmas, turno ou da escola. Segundo Quadros, é importante considerar a manutenção das atividades culturais e da rotina doméstica de cuidado das famílias inseridas em um contexto de vida no campo.

A partir desse entendimento, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define critérios para o encerramento de atividades de ensino em áreas rurais. O defensor público e coordenador do núcleo, Fernando Redede, explica que é exigido um diálogo com a comunidade. O regulamento obriga a realização de consulta local prévia e um encaminhamento para o Conselho Estadual de Educação, para que só então a decisão seja tomada. “Em casos como esse, é preciso ter uma sensibilidade com as dificuldades de acesso e o quanto isso interfere na dinâmica local da comunidade. Por vezes, aquela é a única escola na região e o transporte não é tão acessível quanto nas localidades urbanas. Portanto, a vida social e econômica orbita muito em torno da escola”, destaca Redede.