A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou, na manhã desta terça-feira (26/04), o mutirão "Concilia Paraná", que pretende levar a instituição para mais perto da população, com o objetivo de facilitar a resolução dos problemas de forma amigável na área da Família. O lançamento aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde há um posto de atendimento da Defensoria, e onde acontecerão os dois primeiros dias de mutirão, na próxima quinta e sexta-feira, entre 9h e 17h, na capital. Participaram da apresentação do projeto, além do Defensor Público-Geral do Paraná, André Giamberardino, e o Coordenador da Assessoria de Projetos da Defensoria, Matheus Cavalcanti Munhoz, também o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Laurindo de Souza Netto, o presidente da ALEP, Deputado Estadual Ademar Traiano, e o primeiro-secretário da Casa, o Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli.  

“A Defensoria tem uma política de priorização dos mutirões e de fazer com que a instituição vá até a população e organize ações que facilitem o acesso à Justiça. O mutirão “Concilia Paraná” é a primeira etapa, que antecede outras no interior no estado, e é coerente com a nossa proposta de regionalização do atendimento, a qual vamos apresentar nesta semana para a ALEP, propondo a reorganização da Defensoria em 15 Núcleos Regionais de Atendimento”, afirmou Giamberardino. 

A área da Família, foco do mutirão “Concilia Paraná”, é a que mais tem procura nas sedes da Defensoria em todo o estado. Só em 2021, a Defensoria realizou 103.963 atendimentos no Paraná, 52% a mais do que no ano anterior. No posto da DPE-PR, na ALEP não é diferente: quase 50% dos atendimentos são sobre assuntos relacionados à área de Família. Entre outubro do ano passado e o final do mês de março, foram feitos 1.229 atendimentos, sendo que 508 foram na área da Família.

Exatamente, por isso, na próxima quinta-feira e sexta-feira, quem quiser resolver suas questões de forma amigável pode comparecer ao posto da ALEP para ser atendido pelos(as) servidores(as) e defensores(as) que estarão trabalhando no mutirão. Serão dez postos de trabalho focados no tema, o dobro do atendimento normal.

“São atendimentos que visam a atender questões como guarda de filhos, divórcio, reconhecimento de paternidade e todas as matérias da área de Família em que seja possível uma solução amigável entre as partes. Basta que as pessoas interessadas compareçam com a documentação mínima necessária, que serão bem atendidas e sairão com a situação resolvida”, afirmou o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, Matheus Munhoz. 

O Presidente da Assembleia, Deputado Ademar Traiano, lembrou da importância da parceria com o posto de atendimento da Defensoria na Casa e destacou a relevância do mutirão. "Essa parceria com a Defensoria tem rendido bons dividendos na ALEP, prestando grandes serviços à comunidade, principalmente às pessoas de grande vulnerabilidade, que precisam do amparo, do olhar clínico do governante na área social, resolvendo pendengas jurídicas. Acho que esse projeto que se instala aqui é de fundamental importância. Tem um apelo social muito forte, e o objetivo é buscar soluções para essas famílias que necessitem do apoio do Poder Legislativo e da Defensoria Pública”, ressaltou o deputado. Para o primeiro-secretário da Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o apoio da Casa ao trabalho da Defensoria conseguiu se aproximar da população mesmo durante todo período de pandemia. “Uma das medidas acertadas desta Mesa Diretora é a parceria que fizemos com a Defensoria Pública do Paraná. Mesmo na pandemia, a Defensoria atendeu muita gente”, comentou. 

O presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, compareceu ao lançamento do projeto do mutirão “Concilia Paraná” e analisou a importância do projeto, em um momento em que as pessoas estão buscando cada vez mais resolver seus conflitos de forma judicial. “É muito importante o trabalho em conjunto da Defensoria com a Alep. Aliás, quando se faz a cidadania dentro de uma Casa de Leis, é uma política pública que se torna indispensável porque passamos por um momento difícil (em razão do aumento do grau de litigiosidade)”, explicou. 

Presenças

Participaram do lançamento também a deputada Cantora Mara Lima, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; os deputados Boca Aberta Junior; Dr. Batista, presidente da Comissão de Saúde Pública; Mabel Canto; Goura, que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. “Quando nós temos mutirões como este, são iniciativas positivas, que ajudam a suprir a demanda, já que não temos defensores públicos em todas as comarcas do estado”, avaliou Veneri.

Também participaram o controlador-geral do Estado, Raul Clei Coccaro Siqueira, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior; Jennifer Scheffer, presidente da Associação dos Defensores.

Serviço:

No dia, é preciso comparar ao posto da Defensoria com os seguintes documentos em mãos:

• RG dos cônjuges

• CPF dos cônjuges

• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência). 

• Certidão atualizada de casamento

• Pacto antenupcial, se houver

• Certidão de nascimento dos filhos, se houver

• Imóveis, se houver:

-    certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel

-    contrato particular e/ou recibo de compra

-    contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado

-    último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)

-    nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel

•    Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver

•    Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão

Para mais informações, ligue: 41 3350-4109 ou envie e-mail para defensorianaalep@defensoria.pr.def.br

Horário de atendimento do posto da Defensoria na ALEP: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h