Defensoria Pública do Paraná acompanha desocupação em São José dos Pinhais 29/03/2023 - 12:43

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb), está acompanhando o despejo em curso de uma área da ocupação Jardim Independência, em São José dos Pinhais. Até o momento, a Defensoria foi informada de que dez famílias foram despejadas durante a última terça-feira, dia 28/03.

De acordo com a coordenadora-interina do Nufurb e 1ª Subdefensora Pública-Geral, Olenka Lins e Silva, as desocupações precisam cumprir requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para essas ações, como oferecer um local digno para as famílias morarem, ainda que provisoriamente, até conseguirem moradias definitivas. “Nós estamos analisando no momento o que motivou a desocupação, já que as famílias estão no local há muitos anos e não fomos notificados em nenhum momento para tomar conhecimento de uma decisão judicial a respeito”, afirmou a defensora. 

Lins e Silva explicou que os moradores relataram que receberam uma notificação extrajudicial, isto é, administrativa, do município nesta terça-feira e no mesmo dia a ação começou, o que impossibilitou a retirada dos pertences e um tempo adequado para realocação das famílias. “Esse é o tipo de ação que, com toda certeza, se não for realizada com acompanhamento de todos os órgãos, com realocação correta e digna a essas pessoas, agrava a situação de vulnerabilidade das famílias”, ressaltou.

Segundo a defensora, a DPE-PR está conversando com a prefeitura de São José dos Pinhais para que a Guarda Municipal cesse a ação, já que os moradores relataram que a operação continuaria nesta quarta-feira, 29/03. Além disso, o Nufurb e a equipe da sede da instituição em São José dos Pinhais estão dialogando com os movimentos sociais, com o Ministério Público do Paraná, com a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná e com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná para avaliar a estratégia jurídica adequada.