“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos”. Após 45 anos da leitura da primeira carta, com a leitura de um trecho retirado da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborada em 2022 após várias manifestações públicas recentes de desrespeito à democracia, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) promoveu, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e demais instituições de Justiça, um ato em defesa à democracia nesta última terça-feira (09). 

O evento foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, com a participação de diversas instituições do sistema de justiça e entidades da sociedade civil. O ato em favor da democracia foi organizado pela Faculdade de Direito e pela Reitoria da UFPR, em que as instituições apoiaram e mostraram prestígio ao sistema eleitoral brasileiro legítimo e democrático.

A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito foi elaborada pela Universidade de São Paulo (USP) em 2022, em homenagem à Carta aos Brasileiros, documento de 1977, que defendia a volta do Estado Democrático de Direito em plena ditadura civil-militar. A nova Carta tem como objetivo se opor às manifestações contrárias à democracia e legitimar a eficácia das urnas eletrônicas, que há mais de 25 anos vêm garantindo eleições livres e efetivas.

Antes da leitura da carta, o Defensor-Público Geral da DPE-PR, André Giamberardino, declarou ao público a importância do ato, apoiado pela Defensoria Pública, uma instituição que não existiria fora de um sistema democrático. “Nós estamos representando a Defensoria Pública a convite da Universidade Federal do Paraná neste ato em defesa da democracia e do Sistema de Justiça no Brasil junto a outras instituições de Justiça, liderança da sociedade civil, afirmando nosso posicionamento em defesa da credibilidade do Sistema Eleitoral brasileiro e da nossa democracia”, reforçou.

O reitor da UFPR,  Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, enfatizou que a Universidade, bem como o curso de Direito, está favorável ao ato. “Eu acho que todo mundo que se preocupa com a democracia, todo cidadão que tem um sentido cívico, independente de sua preferência partidária, deveria estar se mobilizando neste momento”, afirmou o reitor.

Durante o evento, diversas autoridades discursaram em favor da democracia, explicando a importância da pluralidade e do processo eleitoral via urnas eletrônicas. Ao final do ato, a atriz Letícia Sabatella fez a leitura por meio de vídeo da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”.

Estiveram presentes durante o evento o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, o diretor da Faculdade de Direito da UFPR, Sérgio Said Staut Júnior, professora Vera Karam de Chueiri, primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito da UFPR; representantes do Centro Acadêmico de Direito; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Renato Janine Ribeiro, a presidenta da OAB/PR, Marilena Winter, o defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o desembargador Fernando Prazeres, representando o Tribunal de Justiça do Paraná; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/Paraná, Arion Mazurkevic; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Margaret Matos de Carvalho; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina; o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná, Márcio Kieller Gonçalves; e representantes da sociedade civil e da comunidade acadêmica.

Confira o discurso do Defensor Público-Geral, André Giamberardino na íntegra:

“Quando você sentir que o céu está ficando muito baixo, é só empurrá-lo e respirar”.

Com essa frase de Ailton Krenak, quero saudar e cumprimentar a todas e todos os presentes neste ato, e as autoridades já aqui nominadas na pessoa de nosso anfitrião, Professor e Reitor Ricardo Marcelo Fonseca. Hoje é o Dia Internacional de Luta dos Povos Indígenas, e são os povos indígenas não somente parte fundamental da alma do nosso país, mas, sobretudo, professores de resistência e resiliência.

Resistência e resiliência é o que as instituições do sistema de justiça, lideranças da sociedade civil e a Universidade trazem a este Salão no dia de hoje, para afirmar o óbvio, que, pelas circunstâncias, deixa de ser óbvio, e que consiste na defesa da democracia e do sistema de justiça.

A Defensoria Pública brasileira tem se posicionado de modo firme e coerente, ao longo dos últimos anos, em defesa do Estado de Direito e da Constituição. Temos acompanhado o processo gradual, mas contínuo, de erosão da democracia por dentro, através de ataques à credibilidade de instituições que são seus pilares. Temos percebido não apenas efeitos diretos na gestão, mas sobretudo na atuação, com o aumento da fome, da violência e do superendividamento. 

A Defensoria tem, todos sabem, a fundamental tarefa de levar assistência jurídica gratuita aos necessitados, mas, além disso, ela também é, nos termos da própria Constituição, “expressão e instrumento do regime democrático”.

Defender a democracia é, portanto, nosso próprio sentido de existência. Sem democracia sequer há Defensoria, que é a concretização da política pública de acesso à justiça para aqueles que mais precisam. Não há democracia com a erosão da cidadania, com o superendividamento das famílias, com a banalização da violência contra a mulher, contra a população negra e contra a comunidade LGBTQI+, sem mecanismos de luta pelo direito de ter onde morar e pelo direito mais simples à dignidade das milhares de pessoas encarceradas e seus familiares.

Toda instituição pode ser criticada, toda instituição pode ser aperfeiçoada, para que alcance sua missão constitucional em benefício das pessoas e do bem comum. Isso não significa, jamais, autorização à ofensa gratuita ou à construção artificial do Poder Judiciário, na figura de sua Suprema Corte, como inimigo. Não significa, jamais, a promoção de campanhas públicas de desinformação com o objetivo explícito de minar a credibilidade de nosso sistema eleitoral, tido como exemplo no mundo.

Já tivemos a violência da colonização, a escravidão que negou a milhões a própria condição humana, já tivemos uma república fundada sob a marca da tutela militar, e marcada, em tantos momentos, por essa tutela, pelo voto de cabresto, por mais de uma ditadura. Mas o hoje é tempo do basta. É o tempo da cidadania. É tempo de falar.

Contem sempre conosco. Assim iremos juntos, empurrando o céu pra cima, respirando fundo, seguindo em frente. Obrigado e boa noite!