DPE-PR apresenta à OCDE o trabalho realizado pela instituição para efetivar a Agenda 2030 26/10/2022 - 16:50

O 2º Subdefensor Público-Geral, Bruno Müller, a Chefa de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, Lívia Brodbeck, participaram no começo da tarde desta quarta-feira (26/10) de uma rodada de entrevistas realizadas pela Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) a respeito das ações realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para a implementação e efetivação da Agenda 2030. O encontro foi intermediado pela Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), órgão do Governo do Estado que articula o desenvolvimento econômico, social e ambiental integrado no Paraná. A entrevista também contou com o assessoramento da assessora jurídica do Gabinete da Defensoria Pública-Geral Silvia Pamplona

A DPE-PR e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram em fevereiro deste ano um Memorando de Entendimento para promover, no âmbito da instituição, ações e projetos que contribuam para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), parte da Agenda 2030 que, por sua vez, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em setembro de 2015, estabelecendo 17 ODS com 169 metas correspondentes. São várias as frentes de atuação da Agenda 2030, e entre as principais estão o combate à pobreza e à desigualdade, a promoção da igualdade de gênero, a adoção de práticas ambientais sustentáveis, o acesso à justiça, à educação e à moradia, além da promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes.  

Ao assinar o Memorando de Entendimento, a DPE-PR se comprometeu a adotar práticas institucionais que contribuam para o cumprimento dos Objetivos 4, 5, 6, 11 e 16 (veja mais abaixo). Tais práticas envolvem elaborar diagnóstico a respeito do acesso à justiça por parte da população atendida pela Defensoria; a promoção de mais participação popular nas decisões institucionais; e da cooperação com o governo estadual para o fortalecimento da rede de atendimento às(aos) cidadãs(aos). 

“Nosso maior foco é garantir o cumprimento da ODS 16, que é a essência da nossa instituição, de garantir o acesso à justiça à população paranaense. Neste sentido, a interlocução com o governo em relação ao fortalecimento da Defensoria é essencial”, afirma Brodbeck. 

Segundo o 2º Subdefensor Público-Geral, a meta 16 tem sido um dos destaques no cumprimento da agenda. Esse objetivo consiste na promoção de “sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, do acesso à justiça para todos e construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. 

Neste ano, a Defensoria deu um grande passo na direção deste objetivo. Além de trabalhar ao lado do Governo Estadual para construir um orçamento que possibilite mais acesso à Justiça para a população mais vulnerável do estado, a Defensoria Pública está promovendo uma reorganização em toda a sua estrutura, com a criação de Núcleos Regionais que possibilitem o aumento do raio de ação da instituição.

O projeto proposto pela Defensoria, e aprovado no primeiro semestre pela Assembleia Legislativa do Paraná,  permite que as sedes espalhadas pelo estado se transformem em 15 núcleos regionais, que deverão atender a população de 15 microrregiões do estado. 

“Todo este trabalho diz respeito ao objetivo 16, mas é importante ressaltar que a Defensoria é uma instituição que trabalha essencialmente de maneira intersetorial, promovendo um papel de articulação entre as políticas públicas. Isso, por si só, já contribui muito com os outros objetivos”, afirma Müller. 

Além disso, os defensores também mencionaram na entrevista nesta quarta-feira, realizada na língua inglesa, o plano de mutirões itinerantes de atendimento jurídico à população. No período entre outubro de 2021 e outubro deste ano, já foram realizados mais de 30 mutirões em vários bairros da capital e em municípios do interior do estado. 

“Os mutirões são capazes de trazer solução direta e rápida a diversas questões cíveis e de Família, impactando significativamente o acesso à justiça e a resolução de conflitos. Esse também foi um ponto destacado, assim como o grande trabalho que os núcleos especializados têm realizado", explica a Chefa de Gabinete.

A Defensoria tem investido também na concretização dos objetivos 4, 5, 6, 11 e 12. Sobre este último, que tem como foco reduzir o impacto humano negativo sobre o planeta, a Defensoria Pública tem desenvolvido uma política de gestão socioambiental composta por três eixos: gestão de resíduos sólidos com destinação socialmente responsável, educação socioambiental e licitações sustentáveis. Um novo sistema de trabalho já foi implantado e os profissionais já foram capacitados. O chamado Sistema Solar (Solução Avançada em Atendimento de Referência), adotado em todas as sedes neste ano, busca consolidar a digitalização dos processos para atendimento integrado da população usuária, mas com todo o cuidado necessário para não deixar para trás quem ainda é excluídos digitalmente.

O cumprimento desses objetivos têm participação direta dos Núcleos Especializados da instituição. Foram apresentados durante a entrevista, por exemplo, projetos voltados para a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, coordenados pelo Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ); o trabalho de educação em direitos realizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) para a implementação do objetivo 5, que busca promover a igualdade de gênero; e as atuações do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) e do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), por meio de atuações coletivas que buscam implementar programas de saneamento básico, proposição de regulamentação de aluguel social, política de atendimento à população em situação de rua, entre outros projetos. 

“Uma das grandes questões levantadas na entrevista foi como a Defensoria trabalha junto às gestões municipais para articular os serviços. E, aqui, cabe ainda mais um destaque. Nós temos sempre trabalhado muito próximos das municipalidades. As áreas de assistência social dos municípios têm sido nossa principal referência de trabalho com para conseguir levar acesso à Justiça para a população mais carente”, comenta o 2.º Subdefensor Público-Geral. 

Além da Defensoria Pública do Paraná, participam desta rodada de entrevistas representantes dos Portos do Paraná, Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto (CAEAA), a Controladoria-Geral do Estado, o Grupo O Boticário e a Itaipu Binacional/Parque Tecnológico Itaipu.


O Paraná é o único estado brasileiro a fazer parte desse estudo da OCDE, intitulado Uma Abordagem Territorial para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.