Com placa de metal na perna, mulher impedida de fazer visita íntima ao companheiro em União da Vitória tem direito garantido com assistência da DPE-PR 27/09/2023 - 10:59
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conseguiu, na última sexta-feira (22/09), decisão que autoriza uma mulher com uma placa metálica no fêmur a visitar o companheiro privado de liberdade na Cadeia Pública de União da Vitória. A assistida estava impedida desde agosto de realizar a visita íntima ao homem, um direito previsto em lei. A unidade alegou que o detector de metais emitiu sinais durante a revista pessoal em razão da placa, e que seria necessário realizar um scanner corporal para descartar outro motivo, mas que a unidade não possui este último equipamento.
Desde então, os gestores do estabelecimento passaram a permitir encontros entre os dois apenas no parlatório, ambiente reservado para conversas entre apenado e sua defesa. O local impossibilita visitas íntimas, pois o casal fica separado por um vidro. A DPE-PR argumentou que a proibição do acesso da assistida é discriminatória e inconstitucional.
“Mesmo ela apresentando documentos que demonstram o uso da placa e passando por todos os procedimentos de revista íntima feitos por mulheres, ela não conseguiu entrar. Além disso, a visita não é apenas um direito da pessoa privada de liberdade, mas também da companheira dela”, afirma Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, defensora pública responsável pelo caso.
A Vara de Corregedoria dos Presídios de União da Vitória concordou com os argumentos da Defensoria Pública, e determinou que outros tipos de revista devem ser realizados diante da falta do scanner.
