Após a atuação da Defensoria Pública do Paraná, crianças são desacolhidas e voltam a morar com os pais 09/01/2024 - 11:42
Duas crianças, de cinco e três anos de idade, voltaram a morar com os pais, no bairro Xaxim, em Curitiba, depois de a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) protocolar um recurso na Justiça pedindo que saíssem do abrigo onde estavam acolhidas e voltassem a ficar com os pais. A decisão foi proferida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nos últimos dias de 2023. As crianças estavam em uma instituição após um pedido do Ministério Público do Paraná ter sido acolhido pela Vara da Infância e da Juventude de Curitiba.
De acordo com o defensor público David Bezerra, que atuou no caso, não havia elementos que comprovassem a suposta violência sofrida pelas crianças. “A decisão inicial que colocou as crianças na instituição considerou equivocadamente que a mãe não poderia protegê-las porque o suspeito seria o marido dela”, disse Bezerra. Além disso, segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o acolhimento é uma medida “extremamente excepcional”, ou seja, a criança só deve ser retirada de casa e separada de sua família quando não há alternativa, já que essa separação pode ser extremamente traumática.
“O acolhimento não pode ser a primeira medida de proteção, sem que antes sejam verificadas outras possibilidades [de proteção]. Elas têm, por exemplo, um avô paterno disposto a ficar com elas pelo tempo necessário. Mas é importante lembrar que não havia provas da violência. A menina, de cinco anos, foi ouvida, mas foi impossível concluir que houve violência”, afirmou o defensor público. Segundo ele, a rotina das crianças na escola, o comportamento delas no dia a dia e o apetite estavam absolutamente normais, o que mostra que não havia sinais de alerta conhecidos em casos de violência sexual.
