Contratada: GERMANO PEDROSO DE MORAES - ME
CNPJ: 18.382.709/0001-64
Contrato: PE/SEAP 457/2017
Objeto: Aquisição de Mobiliário - Lote 03: Persiana
Decisão/Conclusão: Advertência. Embasamento Legal: Lei 15.608/2007, Art. 150, Inc. I Parte dispositiva da decisão: "Ante o exposto, em observância ao princípio da proporcionalidade, determino a aplicação da penalidade de advertência à empresa Germano Pedroso Moraes - ME, nos termos do item 12.1, a, do edital do pregão Eletrônico n° 457/2017, bem como dos arts. 150 e 151 da Lei Estadual n° 15.608/2007"
Aplicação: 17/09/2019

Contratada: Printe Comércio para Impressão LTDA
CNPJ: 12.496.814/0001-48
Contrato: Pregão 007/2014
Objeto: Fornecimento de grampeadores e furadores de papel
Decisão/Conclusão: Aplicação de advertência e multa
Aplicação: 28/09/2018

Contratada: América Comissária Agromercantil - EIRELI
CNPJ: 82.650.052/0001-78
Contrato: Pregão Presencial 16/2014
Objeto: Aquisição de café, açúcar refinado, adoçante dietético, chá mate queimado e leite integral.
Decisão/Conclusão: Multa - Lei 15.608/2007, Art. 150, Inc. II, "Cláusula 4.6 da ata de registro de preços, bem como artigo 87, inc. II da Lei Estadual n° 8.666/93"
Aplicação: 22/11/2019

Contratada: DL KARAM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA
CNPJ: 07.411.672/0001-39
Contrato: Ata de Registro de Preço, proveniente do Pregão Presencial 023/2014
Objeto: Instalação de persianas no prédio sede da DPPR
Decisão/Conclusão: Advertência -  Lei 15.608/2007, Art. 150, Inc. I
Aplicação: 26/08/2020

Contratada: COMERCIAL LUEJO EIRELI ME
CNPJ: 07.807.253/0001-10
Contrato: Ata de Registro de Preço 002/2019, proveniente do Pregão Eletrônico 002/2019
Objeto: Fornecimento e instalação de itens de identificação visual
Decisão/Conclusão: Aplicação de multa
Aplicação: 15/12/2020

Contratada: L. CUNHA DE ALMEIDA TECNOLOGIA E PAPELARIA
CNPJ: 10.384.544/0001-58
Contrato: Ata de Registro de Preço 016/2018, proveniente do Pregão Eletrônico 016/2018
Objeto: Aquisição de materiais e suprimentos de informática
Decisão/Conclusão: Aplicação de multa
Aplicação: 29/06/2020

Contratada: COMERCIAL ÔNIX LTDA EPP
CNPJ: 17 .659.287/0001-69
Contrato: Ata de Registro de Preços nº 72/2016, proveniente do Pregão Eletrônico nº 72/2016, promovido pelo Departamento de Administração de Materiais da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Objeto: Aquisição de Fita Isolante
Decisão/Conclusão: Aplicação de multa
Aplicação: 23/04/2021

Contratada: JWS Embalagens Eireli
CNPJ: 24.745.882/0001-82
Contrato: Ata de Registro de Preços nº 452/2018, proveniente do Pregão Eletrônico nº 452/2018, promovido pelo Departamento de Administração de Materiais da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Objeto: Aquisição de Coador de Pano
Decisão/Conclusão: Aplicação de multa
Aplicação: 04/08/2021

Contratada: Leo Comercial de Produtos Manufaturados LTDA - EPP
CNPJ:82.323.965/0001-80
Contrato: Ata de Registro de Preços nº 1682/2017, proveniente do Pregão Eletrônico nº 1682/2018, promovido pelo Departamento de Administração de Materiais da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Objeto: Aquisição de material de expediente.
Decisão/Conclusão: Aplicação de advertência 
Aplicação: 26/11/2021

Contratada: Comercial Paulus LTDA – EPP 
CNPJ: 17.665.337/0001-10
Contrato: Ata de Registro de Preços nº 739/2012, proveniente do Pregão Eletrônico nº 739/2018, promovido pelo Departamento de Administração de Materiais da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Objeto: Aquisição de copos descartáveis.
Decisão/Conclusão: Aplicação de multa
Aplicação: 06/12/2021