ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR - DOIS MIL E DEZESSETE
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia sete de julho de dois mil e dezessete, com início às dez horas e quarenta minutos, na sala de reuniões do décimo sexto andar.
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, com início às dez horas e quarenta minutos, na sala de reuniões do décimo sexto andar da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Cruz Machado, número cinquenta e oito, realizou-se a SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ, com a presença dos Excelentíssimos Membros Natos: Presidente do Conselho Superior Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, Subdefensora Pública-Geral Luciana Tramujas Azevedo Bueno, Corregedora-Geral Vania Maria Forlin e Ouvidor-Geral Gerson da Silva. Presentes também os Excelentíssimos Membros Titulares: Andreza Lima de Menezes, Erick Le Palazzi Ferreira, Henrique Camargo Cardoso, Monia Regina Damião Serafim e  Nicholas Moura e Silva. Da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná – ADEPAR, presente a Vice-Presidente Lívia Martins Salomão Brodbeck. EXPEDIENTE – I) Cumprimentando a todos o Presidente abriu a sessão, fez a conferência do quórum e instalou a reunião. II) – Sem apresentação de Ata para assinatura. III) – Não foram feitas, nem informadas, novas distribuições. MOMENTO ABERTO -  inscritos no momento aberto os Drs. Erick Le Palazzi Ferreira e Fernando Redede Rodrigues. Primeiramente, com a palavra o Dr. Erick, solicitou a análise do resultado do processo de remoção de Membros da Defensoria, pois ainda está pendente a homologação pelo Conselho Superior. A Dra. Monia solicitou a inclusão do tema como urgência e foi aprovado por todos. O Dr. Sérgio observou que as designações não serão imediatas, como já esclareceu em outros momentos. Com a palavra o Presidente da comissão de estágio probatório dos servidores, Dr. Fernando Redede, agradeceu a atenção dos Conselheiros em realizar a sessão extraordinária para tratar das avaliações. Explicou as razões pela entrega com atraso - que foram principalmente a ausência de procedimentos e padrões, e pela decisão no mês de julho em realizar mais uma avaliação. Se comprometeu a encaminhar os próximos procedimentos no prazo estabelecido. Se colocou à disposição e agradeceu o tempo disponibilizado. O Dr. Maurício esclareceu que é relator das avaliações da servidora Flávia Faccione, que obteve licença para acompanhar cônjuge, e que recebeu a informação da Corregedoria-Geral pela suspensão do estágio probatório da servidora. Como o procedimento em momento posterior foi encaminhado ao Conselho Superior, a decisão não foi homologada, o que não chegou a seu conhecimento e, por essa razão, deixou de realizar avaliação da Assessora Flávia. Considerando a proximidade da servidora completar três anos em exercício, a Dra. Vania solicitou a inclusão em pauta como urgência, o que foi aprovado por todos. Após, o Dr. Nicholas solicitou a inclusão, como urgência, de alteração da deliberação um de dois mil e quinze, a fim de modificar a sistemática de atendimento em Curitiba em razão da eminente implantação do sistema AUDORA dentro da Defensoria Pública. Esclareceu que conforme calendário pré-definido, na atividade fim, foi traçado o atendimento de Curitiba no prédio central como prioritário. Dessa forma, a implantação dever ser iniciada no mês de agosto do corrente ano, porém, antes de implantar o sistema é necessário deixar fixado e homologado os fluxos do atendimento, para que o sistema seja desenvolvido dentro desses fluxos. O Pedido de inclusão foi aprovado por unanimidade. O Ouvidor-Geral, considerando a proximidade da escolha do(a) Ouvidor(a) Geral para os próximos dois anos, relembrou que na escolha passada apresentou-se uma minuta sobre o  procedimento de eleição, que naquele momento não foi possível aprovar. Observou que seria importante regulamentar nesse momento. O Dr. Nicholas informou que na época a minuta foi feita por ele e fez pedido para incluir o tema como urgente para analise na sessão. O pedido foi aprovado por unanimidade. Em seguimento, a Dra. Luciana informou que recebeu recentemente distribuição de procedimento com pedido do Defensor Público Presidente da Comissão Eleitoral, Dr. Paulo Cinquetti Neto, para prever a substituição da Presidência da Comissão, considerando que o Conselho publicou edital de convocação da eleição e não está previsto a substituição. A subdefensora solicitou a analise como urgente e o pedido foi aprovado por unanimidade. B) A sessão contém dois itens em pauta, que são: UM- Estágio probatório de servidores do quadro de pessoal – confirmação ou não na carreira. DOIS - Distribuição de novos procedimentos à Comissão de Estágio Probatório que avalia servidores do quadro de pessoal. UM: O Dr. Henrique informou que foram distribuídos para sua relatoria os procedimentos de avaliações de estágio probatório de Danielle Cristina Hatsumura, Ane Carolina Nascimento Costa, Suely Mendes Barreto, Marcos Garanhão de Paula e Larissa Alas Mayer. O relator informou sobre as avaliações apresentadas pela Comissão e Corregedoria e, com base nelas, opinou pela confirmação na carreira dos cinco servidores e por decisão unanime, o voto foi aprovado. Em seguimento o relator Dr. Nicholas apresentou seu voto em relação aos servidores Márcia Cristina de Oliveira, Carolina Andrade Vieira, Rosemeri Aparecida e Silva,  Isabella Bez Melo, Italo Marinot Santos Lyrio e Thiago de Carvalho Paula. Com base nas avaliações apresentadas pela Comissão e Corregedoria, votou pela confirmação na carreira dos seis servidores e foi acompanhado em seu voto por unanimidade. A relatora Dra. Andreza apresentou seu voto em relação aos servidores Lucimara Zela Andrioli de Lima Silva, Carolina Andrade Vieira, Jhonny William de Souza Augusto, Henrique Alves da Silva e Caroline Barreto Wrobel. Fez a leitura breve das opiniões e informações apresentadas pela comissão de Estágio probatório e pela Corregedoria Geral e  votou pela aprovação dos  cinco servidores. O voto foi aprovado por unanimidade.  A Dra. Monia apresentou os procedimentos distribuídos para sua relatoria, sendo dos servidores Barbara Caroline Mendes de Carvalho, Bruna Francisconi, José Nildo Lins dos Santos, Louis Pasteur Fernandes Servilha e Tamima GobboTuma. Apresentou também as opiniões apresentadas pela Corregedoria Geral e Comissão de estágio probatório e votou pela confirmação na carreira dos cinco servidores. Por decisão unanime, o voto foi aprovado. Após, o Dr. Erick apresentou as avaliações de Adriana Aparecida Moreira, Francine dos Santos, Mariana Persona Nogueira, Aldenise Costa de Carvalho e Tabata de Oliveira Polimeni. O relator informou sobre as avaliações apresentadas pela Comissão e Corregedoria e, com base nelas, opinou pela confirmação na carreira das cinco servidoras e por decisão unanime, o voto foi aprovado. O relator fez algumas observações, que solicitou para contar em ATA, em relação ao procedimento quatorze, zero zero três, quinhentos e quarenta e oito, três. Verificou nas avaliações, apontamentos de atrasos injustificados e que foram abonados, por essas razões, após análise por todos conselheiros, decidiu-se pelo encaminhamento à Corregedoria-Geral para apurar a conduta quanto aos atrasos e questionar os abonos. Considerando o período de licença da Dra. Luciana, em razão de doença em pessoa da família, os procedimentos distribuídos para sua relatoria foram redistribuídos. Ao Dr. Henrique foi encaminhado o procedimento do servidor Glaucio Emanuel Marcondes; à Dra. Monia o procedimento de Mauro Meira da Silva; ao Dr. Nicholas o procedimento de Graziela Mottin Dias Batista e à Dra. Andreza o procedimento de Jaqueline Garai de Quadros. As apresentações foram feitas na ordem da redistribuição e os relatores votaram pela confirmação na carreira. Todos servidores dos procedimentos redistribuídos foram confirmados na carreira por unanimidade. Em seguida passou-se a analisar os procedimentos quatorze, zero zero dois, trezentos e dezoito, três e treze, novecentos e noventa e cinco, setecentos e oitenta e um, quatro, sendo o primeiro referente ao pedido de urgência da Corregedoria-Geral e o segundo referente a procedimento de avaliação de estágio probatório distribuído para relatora Dra. Andreza. Sobre o primeiro procedimento, considerando a necessidade de realizar as avaliações finais, opinando pela confirmação na carreira, ou não, a Corregedoria Geral solicitou a suspensão do estágio probatório, o que foi aprovado por todos. Em relação ao segundo procedimento, considerando alguns registros internos e, em consequência, a opinião apresentada pela Corregedoria-Geral em relatório, ficou aprovado a suspensão do estágio probatório – solicitado pela Corregedoria -  a fim de dar cumprimento ao paragrafo terceiro, artigo noventa e sete da Lei Complementar cento e trinta e seis de dois mil e onze.  DOIS – O sorteio foi realizado, iniciando como sempre, a distribuição aos relatores que estão com número menor de avaliações. O Resultado foram os seguintes servidores a serem avaliados pelos seguintes relatores: José Antonio dos Santos Gomes pelo relator Raphael Gianturco; Daphne Raiocovitch  pela Defensora Nize Lacerda; Graziella Valvassori Ribas Volpi pelo Defensor Renan Thome; Rosa Marina Tristao Rodrigues Longo pelo Defensor Alex Lebeis e; Marcelo Gutierrez Dieckmann pela Defensora Samylla de Oliveira. O Dr. Nicholas iniciou a apresentação do item que solicitou urgência. Esclareceu que o modelo atual de atendimento resulta em várias agendas distintas e isso causa enorme complexidade no agendamento do usuário. Observou que o CAM não consegue identificar com a exatidão necessária a demanda a ser ajuizada, pois conta com apenas um Defensor Público para diversas atividades, e isso pode acarretar em equívocos nos agendamentos. Quando há equívoco dentro do mesmo setor a solução passa pelo próprio setor, que o corrige no momento do atendimento. Porém, se tratando de um equívoco que leva ao atendimento por outro setor é necessário novo agendamento, tornando ainda mais demorado o atendimento do usuário. Independente da situação, explicou, atualmente há necessidade de oitiva de toda a história trazida pelo usuário por no mínimo duas vezes e, assim, há uma repetição da mesma tarefa por duas pessoas distintas e em dois momentos distintos, o que demonstra a ineficiência do modelo atual. Outra problemática que apontou foi que o CAM não tem como controlar o volume de atendimento nos mesmos limites dos atendimentos dos setores. Pelos motivos apontados, dentre outros, esclareceu que fica clara a inviabilização do modelo, vez que é óbvio que se resultará em um acumulo cada vez maior de atendimentos represados na agenda. Observou que há agendamentos, em determinada área, somente para fevereiro de dois mil e dezoito. Diante dessas problemáticas, ressaltou, vem sendo construída uma nova forma de atendimento, o qual deverá balizar os fluxos a serem desenvolvidos no sistema AUDORA e, nesse novo quadro, a ideia é, primeiramente, nas áreas de família, cível e fazendas públicas, criar-se Defensorias Públicas responsáveis exclusivamente por atendimento ao usuário, teríamos, assim, Defensores Públicos gestores de TODO o atendimento da área, seja ele inicial, de mandado ou de acompanhamento processual. Apontou que caso aprovado dessa forma, as Defensorias Públicas responsáveis em exclusividade pelo atendimento, atuariam todas dentro do mesmo setor, que seria o CAM - responsável pelo atendimento integral do usuário, o que resolveria a problemática da grande divisão setorial hoje existente. Esclareceu que o modelo apresentado vem como sugestão da empresa WWSystems, responsável pelo desenvolvimento e implantação da plataforma AUDORA. A empresa traz, juntamente com o sistema, um know how adquirido na experiência de trabalho com outros setores da Administração Pública e, principalmente, com outras Defensorias Públicas. Por fim ressaltou que como resultado esperado, a Defensoria teria aumento do número de atendimento global e maior agilidade desses atendimentos, esperando que o usuário tenha o seu atendimento integral ocorrendo no mesmo dia, desde o cadastro e triagem até a confecção e peticionamento da peça processual. Após a apresentação da proposta, a Dra. Lívia solicitou espaço para manifestação dos Drs. Dezidério, Diego e Newton na sessão – o que foi concedido.  O Defensor Público Dr. Dezidério manifestou-se informando que para apresentação da proposta, os setores cível e família não foram consultados; que compreende que o Conselho Superior é soberano, porém os Defensores gostariam de ser consultados. Informou que, de forma geral, entendeu que a proposta apresentada altera ofício e a deliberação que trata do assunto está sendo revista em processo distribuído. O Dr. Newton também se manifestou dizendo que o sistema está sendo implantado para se adequar à realidade da Defensoria e que é muito difícil em uma reunião apenas compreender a dinâmica de cada setor para tomar decisões. Observou também que a ideia apresentada é interessante em relação à busca de melhorar o atendimento, mas não se pode esquecer que é necessário tempo para dar vazão aos procedimentos. O Dr. Diego Martinez também se manifestou destacando o atendimento pessoal feito pelo Defensor e ressaltando que todo trabalho da área da família seria concentrado em dois defensores, então, a proposta seria dificultosa em ser implementada. O Ouvidor Geral nesse momento ressaltou que há tempos vem tentando fazer o debate entre os setores para resolver o problema das agendas, mas sempre desviam do tema. Às dezesseis horas e doze minutos, o Dr. Maurício Faria Júnior substituiu a Dra. Lívia como representante da ADEPAR. A Dra. Luciana propôs converter a proposta em diligência para que os coordenadores dos setores sejam consultados.  O Subcorregedor Geral, substituindo a Corregedora-Geral, apresentou posicionamento de que a proposta feita trata de alteração de ofício e que a proposta inicia em um determinado sentido e no decorrer da apresentação, verifica-se que a intenção é outra. A Corregedoria recomenda, nas correições, que o Defensor não perca o contato com o público.  Quanto à agenda, informou o subcorregedor, há procedimento interno que a Corregedoria está solicitando informações. Ressaltou também que em pouco tempo o Conselho está tentando resolver um problema extenso e sugeriu acatar proposta da Dra. Luciana para converter em diligência e que o processo fique atrelado a padronização de atendimento.  Também deve o Conselho considerar que os setores já manifestaram que gostariam de participar do debate, o que entendeu correto. O Dr. Henrique esclareceu que acha interessante a proposta feita, pois é a primeira vez que um setor se manifesta por aumentar a própria demanda e que a manifestação apresentada pelos Defensores dos setores é a esperada. O Dr. Henrique também se manifestou quanto à fala do Ouvidor Geral, pois realmente tem razão quando informou dos diversos pedidos direcionados a coordenadores para resolver problemas principalmente de agenda extensa. O Dr. Erick relembrou que possui perfil cooperativista, mas sempre deixou claro seu objetivo de atender mais e melhor. Ocorre que também, em outros momentos, procurou aumentar o atendimento e não conseguiu dar a vazão necessária. O Dr. Nicholas ressaltou que o discurso é sempre de que há muito trabalho e não há pessoal em quantidade necessária, mas para ele é notório, quanto a Curitiba, que o número de atendimento é pouco. Há setores que foram crescendo, porém, diminuindo atendimento. Encaminhou o voto na forma que expos, com única mudança em caso de vacância, em vez de extinguir, tornar atendimento. A Deliberação foi aprovada nos seguintes termos: da trigésima nona a quadragésima segunda Defensoria Pública de Curitiba passará a ter atribuição para atuar no Núcleo de Atendimento Inicial do Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial da Fazenda Pública; Registros Púbicos e Acidentes do Trabalho. As Defensorias Públicas com atribuição dos Núcleos de Atendimento Inicial serão responsáveis pela elaboração das petições e demais documentos diretamente decorrentes do atendimento, bem como o devido protocolo.  As demais defensorias públicas com atribuição em matéria correlata não ficam excluídas de atendimento ao usuário. As Defensorias Públicas com atribuição para atuar nos Núcleos de atendimento inicial limitar-se-ão a atender e peticionar nas demandas em que haja Defensoria Pública preenchida com atribuição para dar continuidade na demanda pela via judicial. As Defensorias Públicas com atribuição de atuar nos Núcleos de atendimento inicial ficam responsáveis pelo primeiro atendimento do usuário, tanto de autor quanto de réu, inclusive a atuação extrajudicial. Ficou excluída da atribuição dos Núcleos de atendimento inicial o atendimento de acompanhamento processual, incluindo-se neste as emendas às iniciais. No entanto, a decisão terá a vigência condicionada à implantação da plataforma digital AUDORA no Centro de Atendimento Multidisciplinar de Curitiba, bem como a existência da designação de membro para a ocupação de ao menos duas das Defensorias Públicas criadas. Apresentada pela Dra. Luciana a proposta de alteração da Deliberação oito de dois mil e quinze para constar que em caso de afastamento, férias ou licença do Presidente da Comissão, o substituto será o membro mais antigo da Comissão Eleitoral. A proposta foi aprovada por unanimidade. Após, a Dra. Monia votou pela homologação do resultado das remoções. Demais conselheiros não votaram, pois são interessados no procedimento. C) - O encerramento da Sessão: A presidência encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e quatro minutos e para constar, eu, Roseni Barboza S. Possani, Secretária do Conselho Superior, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai assinada por mim ______________, pelo Presidente e por todos os presentes. Curitiba, sete de julho de dois mil e dezessete.
Sérgio Roberto R. Parigot de Souza               Luciana Tramujas Azevedo Bueno 

Vania Maria Forlin                                         Antonio Vitor Barbosa de Almeida 

Gerson da Silva                                               Andreza Lima de Menezes 
                                   
Erick Le Palazzi Ferreira                                 Henrique Camargo Cardoso
                                   
Monia Regina Damião Serafim                       Nicholas Moura e Silva
                           	                                                       
Lívia Martins Salomão Brodbeck                   Maurício Faria Júnior