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Convênios e Parcerias - 2021

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA OBJETO DATA DA PUBLICAÇÃO N° DO PROCESSO VIGÊNCIA SITUAÇÃO CONVENIENTE REPRESENTANTES VALOR DO REPASSE
2021 Conjugação de esforços entre os partícipes para dar efetividade ao
Projeto de extensão Observatório de Direito Constitucional, no âmbito do
Departamento de Prática Jurídica (DPJ-UFPR), que visa promover apoio à
assistência jurídica prestada pela Defensoria, através da elaboração de minutas
de petições iniciais, pareceres jurídicos e estudos de casos, especialmente
quando envolvam ações constitucionais.
28/06 16.902.692-0 12 MESES ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ.
DEFENSOR PÚBLICO-GERA, PRESIDENTE UFPR NÃO HÁ
2021 O presente aditivo estabelece um regime de coopera o
m tua entre as partes, visando a es no projeto piloto da Defensoria
P blica do Estado do Paraná , consistente no programa Procura-me:
Capacita o e Fortalecimento das Procuradorias Municipais da
Mulher , no escopo do Projeto Mais Mulheres no Poder.
16/04   18 MESES ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ,
MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS e
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ .

DPG; MINISTRA; PRESIDENTE ALEP

NÃO HÁ
 2021 Prorrogar o Termo de Cooperação Técnica que trata de cessão
gratuita de imóvel pelo Município de São José dos Pinhais à Defensoria
Pública do Estado do Paraná
23/04   1 ANO ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ; PREFEITURA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DPG; PREF. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NÃO HÁ
 2021 Prorrogação do termo de cessão de vaga de estacionamento
no Município de Foz do Iguaçu.
30/04 17.015.187-9 24 MESES ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ; MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU DPG; PREFEITO DE FOZ DO IGUAÇU NÃO HÁ
2021 O presente aditivo estabelece um regime de cooperação mútua entre as partes, visando ações de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes. 27/05 15.797.212-0 60 MESES ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ; TRIBUAL DA JUSTIÇA DPG, PRES. TJ, PGJ, SEC. JUSTIÇA, SEC. SEG. PÚBLICA, SEC. SAÚDE, SEC. EDUCAÇÃO e PRES. OAB/PR NÃO HÁ
2021 O presente ato estabelece diretrizes e procedimentos para a administração, execução e controle da medida de monitoração eletrônica de pessoas. 28/05 NÃO HÁ NÃO HÁ ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ; TRIBUAL DA JUSTIÇA DPG, PRES. TJ,SEC. JUSTIÇA, SEC. SEG. PÚBLICA,SEC. PENITENCIARIO. NÃO HÁ
2021 Desenvolvimento do Plano de Trabalho nomeado “À distância, o direito: uma etnografia da Defensoria pública do Paraná em tempos de Pandemia” de responsabilidade de Gabriel Mazur vinculado ao Projeto “A produção da ‘unidade’ do Estado: aproximações etnográficas” sob orientação da Professora Doutora Ciméa Barbato Bevilaqua no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da Universidade Federal do Paraná (PIBIC/UFPR). 17/06 17.603.132-8 31/08 ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ; SECRETÁRIA DA UFPR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, PROFESSORA CIMÉA BARBATO BELAVIQUA E GABRIEL MAZUR (UFPR). Não Há
2021 Cooperação técnica em atividades que possam contribuir para a divulgação,
consolidação e implementação dos instrumentos previstos na Lei n° 11.340, de 7 de
agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, e para o desenvolvimento de ações
de enfrentamento às demais formas de violência contra a mulher.
29/06 17.352.467-6 60 MESES ATIVO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, a ASSOCIAÇÃO
DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ - AMAPAR, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PARANÁ, a FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ -
FEMPAR, a DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ, o ESTADO DO PARANÁ, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO,
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, VEZ - INSTITUTO UNIBRASIL PARA
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E CULTURA e a ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Presidente da AMAPAR
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da FEMPAR
Defensor Público Geral
Secretário da Justiça, Família e Trabalho
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Secretário da Saúde
Secretário da Educação e do Esporte
Vez - Instituto Unibrasil
Presidente da OAB-PR
Não há
2021 Conjugação de esforços entre os partícipes para dar efetividade ao Projeto de extensão Observatório de Direito Constitucional, no âmbito do Departamento de Prática Jurídica (DPJ-UFPR), que visa promover apoio à assistência jurídica prestada pela Defensoria, através da elaboração de minutas de petições iniciais, pareceres jurídicos e estudos de casos, especialmente quando envolvam ações constitucionais. 05/07 16.902.692-0 12 MESSES ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ. DEFENSOR PÚBLICO-GERA, PRESIDENTE UFPR NÃO HÁ
2021 Desenvolvimento conjunto de ações de ensino, transferência de conhecimentos, pesquisa e extensão, durante o acompanhamento de processos penais de competência do Egrégio Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 19/07 15.182.423-4 1 ANO ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, PRESIDENTE DA TUIUTI NÃO HÁ
2021 Prestação de serviços financeiros. “ADESÃO AOS SERVIÇOS – A CONTRATANTE adere formalmente, neste ato, a todos os termos e cláusulas pactuados no Contrato 1289/2021 e seus Anexos, declarando conhecer e aceitar de forma irrestrita o teor das cláusulas nele contidas.” 29/07 17.128.772-3 60 MESES A CONTAR DE 14 DE JULHO DE 2021. ATIVO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e BANCO DO BRASIL S.A. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, DARLAN SAMPIETRO BALDISSERA R$ 950,00 (ESTIMATIVA PARA 2021), R$ 2.100,00 (ESTIMATIVA PARA 2022), R$ 2.500,00 (ESTIMATIVA PARA 2023).
2021 Aditivo do termo que formaliza o Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná que visa promover a igualdade de gênero nas instituições signatárias. 18/08 17.764.701-2 01/08/2023 ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e ORDEM DOS ADVOGADOS DOS BRASIL - SEÇÃO PARANÁ. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e ORDEM DOS ADVOGADOS DOS BRASIL - SEÇÃO PARANÁ. NÃO HÁ
2021 Aditivo do termo que forma comissão concebida pelos integrantes de cada instituição, com vistas a estabelecer prazos-limite, ações e a adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis ao Estado do Paraná. 30/08 17.809.220-0 3 ANOS ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Defensor Público, Ministro do PR, Secretario da Fazenda, Procurador Geral, Secretaria de ADM, Alep, TJ. NÃO HÁ
2021 : Estabelece uma cooperação mútua entre as instituições que visa atividades em planejamento e execução que envolvem o desenvolvimento em conjunto de ações de ensino, pesquisa e extensão, transferência de conhecimento, formação e treinamento de recursos humanos, através dos cursos de Defensores Populares. 02/09 15.078.084-5 1 ANO ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ DEFENSOR DPPR, DEFENSOR DA UNIÃO, PRESIDENTE DO INSTITUTO FEDERAL NÃO HÁ
2021

Alteração Orçamentária.

13/09 : 15.555.407-0 ATÉ 08/09/2022 ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO DEFENSOR PÚBLICO DOPR, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA NÃO HÁ
2021 Termo de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 277 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. 23/09 17.939.302-6 ATÉ 13 de SETEMBRO de 2022. ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SANTA CATARINA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, GOVERNO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARANÁ, CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL, CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CATARINA, FÓRUM COLEGIADO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES, FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CATARINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUTO DO CÉREBRO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, SUPERINTENDÊNCIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ENCONTRO COM DEUS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA, ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PSIQUIATRIA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - SEÇÃO SANTA CATARINA, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA, ASSOCIAÇÃO PIKLER BRASIL, CÍRCULO OPERÁRIO LEOPOLDENSE, INSTITUTO CIDADE SEGURA, INSTITUTO MUNDO MELHOR, SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUEIMADURAS, ZELO CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL e PASTORAL DA CRIANÇA. NSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SANTA CATARINA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, GOVERNO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARANÁ, CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL, CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CATARINA, FÓRUM COLEGIADO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES, FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CATARINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUTO DO CÉREBRO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, SUPERINTENDÊNCIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ENCONTRO COM DEUS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA, ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PSIQUIATRIA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - SEÇÃO SANTA CATARINA, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA, ASSOCIAÇÃO PIKLER BRASIL, CÍRCULO OPERÁRIO LEOPOLDENSE, INSTITUTO CIDADE SEGURA, INSTITUTO MUNDO MELHOR, SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUEIMADURAS, ZELO CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL e PASTORAL DA CRIANÇA. NÃO HÁ

 

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