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Deliberações - 2021

Deliberação CSDP 001/2021 (DIOE 10888, pág. 89) - Regulamenta o Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 002/2021 (DIOE 10890, pág. 70) - Regulamenta a progressão funcional de Servidores Públicos por tempo de serviço.

Deliberação CSDP 003/2021 (DIOE 10899, pág. 106) -Prorrogação do mandato da atual Comissão de Prerrogativa.

Deliberação CSDP 005/2021 (DIOE 10913, pág. 244) - Alteração da Deliberação CSDP 011 de 10 de junho de 2020 – Revoga a Deliberação nº 04/2015 e dispõe sobre critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias a membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências.

Deliberação CSDP 006/2021 (DIOE 10913, pág. 244) - Alteração da Deliberação CSDP 019 de 1 de setembro de 2020 – Regulamenta o teletrabalho dos servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 007/2021 (DIOE 10913, pág. 245) - Alteração da Deliberação CSDP nº 011/2015 - Regulamenta a aplicação de sanções administrativa em contratos administrativos e seu respectivo procedimento, com fulcro nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e nos art. 161 e 162 da Lei Estadual 15.608/07.

Deliberação CSDP 009/2021 (DIOE 10915, pág. 58) - Cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância.

Deliberação CSDP 010/2021 (DIOE 10919, pág. 103) - Regulamenta o art. 70, §4º da Lei Complementar nº 136/2011 e define as Defensorias Públicas de Classe Especial e define as atribuições dos órgãos de Defensorias Públicas de Classe Especial.

Deliberação CSDP 011/2021 (DIOE 10921, pág. 101) - Regulamenta a assistência qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar prevista nos artigos 27 e 28 da Lei 11.340/06 e altera a Deliberação CSDP nº 15/2020.

Deliberação CSDP 012/2021 (DIOE 10921, pág. 102) - Cancelamento da Deliberação CSDP 007/2021.

Deliberação CSDP 013/2021 (DIOE 10922, pág. 53) - Altera a Deliberação CSDP nº 001/2014 – Dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 014/2021 (DIOE 10923, pág. 72) - Institui o Programa de Capacitação e participação de membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná em eventos internos e externos relacionados às finalidades institucionais, que propiciem a atualização e aperfeiçoamentos profissionais.

Deliberação CSDP 015/2021 (DIOE 10943, pág. 80) - Regulamenta a realização de atividades docentes e / ou discentes por Defensor Público e/ou Servidor Público durante a jornada de trabalho.

Deliberação CSDP 016/2021 (DIOE 10944, pág. 93) - Alteração da Deliberação CSDP 003 de 29 de janeiro de 2016 – Regulamenta a remoção à pedido e a remoção para o domicílio do cônjuge ou companheiro dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado.

Deliberação CSDP 017/2021 (DIOE 10956, pág. 119) - Regulamenta o Atendimento às mulheres no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 019/2021 - Altera a Deliberação CSDP n° 11/2018, que estabelece os critérios objetivos e o procedimento de formação da lista tríplice para a promoção por merecimento pelo Conselho Superior.

 

 

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