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Deliberações - 2021

Deliberação CSDP 001/2021 (DIOE 10888, pág. 89) - Regulamenta o Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 002/2021 (DIOE 10890, pág. 70) - Regulamenta a progressão funcional de Servidores Públicos por tempo de serviço.

Deliberação CSDP 003/2021 (DIOE 10899, pág. 106) -Prorrogação do mandato da atual Comissão de Prerrogativa.

Deliberação CSDP 005/2021 (DIOE 10913, pág. 244) - Alteração da Deliberação CSDP 011 de 10 de junho de 2020 – Revoga a Deliberação nº 04/2015 e dispõe sobre critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias a membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências.

Deliberação CSDP 006/2021 (DIOE 10913, pág. 244) - Alteração da Deliberação CSDP 019 de 1 de setembro de 2020 – Regulamenta o teletrabalho dos servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 007/2021 (DIOE 10913, pág. 245) - Alteração da Deliberação CSDP nº 011/2015 - Regulamenta a aplicação de sanções administrativa em contratos administrativos e seu respectivo procedimento, com fulcro nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e nos art. 161 e 162 da Lei Estadual 15.608/07.

Deliberação CSDP 008/2021 (DIOE 10964, pág. 79) - Revoga em partes a Deliberação nº 004/2016, que instituiu o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 009/2021 (DIOE 10915, pág. 58) - Cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância.

Deliberação CSDP 010/2021 (DIOE 10919, pág. 103) - Regulamenta o art. 70, §4º da Lei Complementar nº 136/2011 e define as Defensorias Públicas de Classe Especial e define as atribuições dos órgãos de Defensorias Públicas de Classe Especial.

Deliberação CSDP 011/2021 (DIOE 10921, pág. 101) - Regulamenta a assistência qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar prevista nos artigos 27 e 28 da Lei 11.340/06 e altera a Deliberação CSDP nº 15/2020.

Deliberação CSDP 012/2021 (DIOE 10921, pág. 102) - Cancelamento da Deliberação CSDP 007/2021.

Deliberação CSDP 013/2021 (DIOE 10922, pág. 53) - Altera a Deliberação CSDP nº 001/2014 – Dispõe sobre o regulamento interno do programa de estágio na Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 014/2021 (DIOE 10923, pág. 72) - Institui o Programa de Capacitação e participação de membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná em eventos internos e externos relacionados às finalidades institucionais, que propiciem a atualização e aperfeiçoamentos profissionais.

Deliberação CSDP 015/2021 (DIOE 10943, pág. 80) - Regulamenta a realização de atividades docentes e / ou discentes por Defensor Público e/ou Servidor Público durante a jornada de trabalho.

Deliberação CSDP 016/2021 (DIOE 10944, pág. 93) - Alteração da Deliberação CSDP 003 de 29 de janeiro de 2016 – Regulamenta a remoção à pedido e a remoção para o domicílio do cônjuge ou companheiro dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado.

Deliberação CSDP 017/2021 (DIOE 10956, pág. 119) - Regulamenta o Atendimento às mulheres no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 018/2021 (DIOE 10959, pág. 42) - Altera a Deliberação CSDP nº 20/2019 –Dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências.

Deliberação CSDP 019/2021 (DIOE 10960, pág. 58) - Altera a Deliberação CSDP n° 11/2018, que estabelece os critérios objetivos e o procedimento de formação da lista tríplice para a promoção por merecimento pelo Conselho Superior.

Deliberação CSDP 020/2021 (DIOE 10997, pág. 94) - Regulamenta por regimento interno a promoção e progressão funcional de Servidores Públicos da Defensoria Públlica do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 021/2021 (DIOE 11025, pág. 76) - Altera a Deliberação CSDP n° 003/2019, que dispõe sobre o procedimento de avaliação de estágio probatório de servidores do Quadro da Defensoria Pública e dá outras providências.

Deliberação CSDP 022/2021 (DIOE 11018, pág.79 ) - Altera a Deliberação CSDP n° 001/2015, que dispõe sobre criação e alteração de órgãos de atuação na Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 023/2021 (DIOE 11018, pág.80 ) - Alteraa Deliberação 027/2014, que dispõe sobre oregime Interno do Conselho Superior da Defensoria Publica do Paraná. Altera o Regimento Interno do CSDP - 17-811-851-0

Deliberação CSDP 024/2021 (DIOE 11020, pág.86 ) - Dispõe sobre os atos de seleção e admissão de pessoal no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 025/2021 (DIOE 11020, pág.87 ) - Dispõe sobre o auxílio-funeral previsto no artigo 143 inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 136/2011.

Deliberação CSDP 026/2021 (DIOE 11039, pág.132 ) - Dispõe sobre a fixação e cobrança de honorários pela Defensoria Pública do Estado e dá outras providências

Deliberação CSDP 027/2021 (DIOE 11045, pág.108 ) - Altera, em partes, a Deliberação CSDP 003/2020, e dá outras providências

Deliberação CSDP 028/2021 - Altera a Deliberação nº. 001/2015 – 36ª Defensoria Pública de Curitiba.

Deliberação CSDP 029/2021 - Regulamenta a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar, dispõe sobre a Averiguação Preliminar de Fatos pela Corregedoria-Geral, disciplina a sessão de julgamento do Conselho Superior em matéria disciplinar e dá outras providências.

Deliberação CSDP 030/2021 - Altera a Deliberação CSDP n° 011/2020, que regulamenta os critérios para a concessão, gozo e pagamento de férias a membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 032/2021 - Altera a Deliberação CSDP n° 008/2015, que regulamenta as eleições para a Defensoria Pública-Geral e para o Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como a formação da lista tríplice para a Corregedoria Geral da Defensoria Pública, nos termos dos art. 25, §2º, art. 28 e art. 30, todos da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011.

Deliberação CSDP 033/2021 - Altera a Deliberação CSDP n° 021/2019, que regulamenta o Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro da Defensoria Pública do Estado.

Deliberação CSDP 034/2021 - Altera a Deliberação CSDP n° 001/2015, que regulamenta a criação e alteração dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Deliberação CSDP 035/2021 - Altera a Deliberação CSDP 020/2019, que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências.

Deliberação CSDP 036/2021 - Dispõe sobre a especificação dos órgãos de atuação de execução penal da comarca de Foz do Iguaçu.

Deliberação CSDP 037/2021 - Estabelece atendimento criminal e de execução penal a pessoas indígenas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

 

 

 

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