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NUDEM

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Paraná, tem como objetivo consolidar e garantir o acesso a todos os direitos das mulheres, operando não só judicialmente, mas também extrajudicialmente. Judicialmente, age de forma estratégica em demandas coletivas. Além disso, pode ser analisada a possibilidade de atuação em questões individuais com repercussão social, inclusive demandando em conjunto com os defensores públicos naturais do caso. Extrajudicialmente, o Núcleo objetiva fortalecer a integração da Defensoria Pública com os demais atores dos sistemas e redes de proteção,  contribuindo com a implementação integral dos direitos previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais de proteção dos direitos das mulheres. Neste contexto, o "NUDEM" visa o acompanhamento de propostas legislativas e a consecução de políticas públicas, relacionadas aos direitos das mulheres. O Núcleo pode também apurar denúncias de violação de direitos junto aos demais órgãos competentes e peticionar às Cortes Internacionais.


 

Equipe:

Mariana Martins Nunes - Defensora Pública e coordenadora do NUDEM
Camila Mafioletti Daltoé - Assessora Jurídica do NUDEM
Maria Emília Glustak - Estagiária de Pós-Graduação em Direito do NUDEM
Débora Carla Pradella - Estagiária de Pós-Graduação em Direito do NUDEM
Lizz Ester Segalla - Estagiária de Graduação em Direito do NUDEM
Camila Cristina Costa - Estagiária de Graduação em Secretariado do NUDEM

Endereço: Benjamins Lins, 779
Telefone: (41) 3219-7381
E-mail: nudem@defensoria.pr.def.br
Notas Técnicas:

Nota Técnica sobre a legalidade da implementação de serviços de interrupção legal da gestação com uso da telemedicina/telessaúde no atendimento de vítimas de violência sexual.

Nota Técnica acerca do projeto de lei estadual que dispõe sobre a prioridade de imunização às gestantes e puérperas no programa de vacinação contra o coronavírus.

Cartilhas do Nudem: O atendimento à vítima de violência sexualLinguagem inclusivaRetificação do nome e gênero das pessoas trans, após alteração do registro civilLGBTI+Retificação de Nome e Gênero de Pessoa TransgêneroSemana da MulherViolência Obstétrica, Mulheres e COVID-19.

Lei 11.340/2016: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Portaria 01/2020 NUDEM/DPPR - Estabelece mudança no atendimento em virtude do COVID-19 (41 99285-8134 - nudem@defensoria.pr.def.br)

Portaria 01/2021 - Atendimento às demandas coletivas da população LGBTQIA.

Recomendação 01/2021 - Recomendação sobre a inclusão de gestantes e puérperas sem comorbidades no plano estadual/municipal de vacinação contra a COVID-19

Recomendação Conjunta nº 01/2021 - NUDEM e Setor de Execução Penal de Curitiba - Recomendação sobre o direito à saúde das mulheres gestantes privadas de liberdade no Complexo Médico Penal do Paraná

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N.º 02/2021 - Recomendação sobre a informação acerca da gestação e transferência de mulheres privadas de liberdade

Recomendação Conjunta 4462930 - Recomendação acerca da legalidade do procedimento de abortamento legal por meio da telemedicina.

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