• Flickr
  • Youtube

NUPEP

O Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná tem como objetivo principal a promoção de ações relacionadas à construção de políticas criminais fundadas na legalidade e na alteridade, a tutela coletiva de direitos de pessoas presas e seus familiares no Paraná, bem como de vítimas de crimes e seus familiares. Dentre suas atribuições consta, ainda, a atuação em processos considerados de relevância estratégica, o suporte e auxílio aos defensores públicos atuantes na área, o acompanhamento de propostas legislativas pertinentes e a apuração de denúncias de violação de direitos junto aos demais órgãos competentes. Representando a instituição em órgãos colegiados, visa também promover sua integração com os demais atores do sistema de justiça criminal.

Coordenador: Andeza Lima de Menezes 

Endereço: Benjamin Lins, 779 - Batel - 80420-100 -  4° andar 

Telefone WhatsApp : (41) 9288-7445

Email: nupep@defensoria.pr.def.br

 

Portarias
Portaria 09/2020
- Suspensão de Atendimento - COVID19

 

Relatórios
Balanço Parcial de Atuação Especial - COVID-19

Relatório Final | Força Tarefa - 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR - NUPEP e NUCIDH

 

Recomendações
RECOMENDAÇÃO N.º 01/2021
- Fornecimento de itens básicos de vestuário às pessoas privadas liberdade nas carceragens das delegacias de polícia.

 

Notas Técnicas
NOTA TÉCNICA Nº. 03/2020
Propostas ao Plano Nacional de Fomento ao Esporte e Lazer no Sistema Prisional
NOTA TÉCNICA Nº. 02/2020 - Fundamentação de inconstitucionalidade formal dos vetos presidenciais expressos (I) pela “Mensagem nº 616, de 25 de novembro de 2019”, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, em Edição Extra de nº 228-A; e (II) pela “Mensagem nº 374, de 2 de julho de 2020 (*)”, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2020, em Edição de nº 127; referentes, respectivamente, às então sancionadas Lei 13.919/2019 e Lei 14.019/2020.
NOTA TÉCNICA Nº. 01 - NUPEP - Letalidade policial no Paraná

Recomendar esta página via e-mail: