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Defensoria

23/09/2021

23 de setembro: Dia da Visibilidade bissexual

Anualmente, o Dia da Visibilidade bissexual é comemorado no dia 23 de setembro. Neste dia é celebrado a cultura bissexual e a luta pelo fim do preconceito contra essa população.  

A data foi instituída por ativistas dos direitos bissexuais dos Estado Unidos em 1999. Wendy Curry, Michael Page e Gigi Raven Wilbur tiveram a noção de que após a revolta de Stonewall, em 1969, os movimentos LGBT ganharam mais visibilidade. Porém, pessoas bissexuais ainda precisariam lutar pela sua bandeira. Portanto, a celebração é uma oportunidade para tornar visível e celebrar a diversidade bissexual, além de combater todas as formas de bifobia.

Apesar de ainda existirem poucas leis que garantem todos os direitos da comunidade LGBTQIA+ , algumas delas foram implementadas nos últimos anos. 

A coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, Paula Grein Del Santoro, lembra que não existe uma legislação específica para pessoas bissexuais, mas cita algumas leis que foram conquistadas pela comunidade como um todo nos últimos anos. “No ordenamento jurídico brasileiro não há nenhuma lei específica aos diretos da comunidade bissexual, eles estão englobados nos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal, decidiu por enquadrar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, qualquer que seja a forma de sua manifestação, nos diversos tipos penais. Outra importante vitória foi a autorização para os professores da educação básica para trabalhar as questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero”.

Em especial neste dia, a garantia dos direitos humanos são evidenciados. Os direitos humanos são universais e são o ponto central do direito constitucional do Estado. A coordenadora explica o porquê da visibilidade bissexual ainda é um problema de direitos humanos. “Diante dos diversos relatos de violência, discriminação e preconceito (violações aos direitos humanos), por causa da orientação sexual, o tema se tornou extremamente preocupante para os órgãos internacionais, como a ONU. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido que as pessoas bissexuais correm um risco especial de sofrerem com problemas de saúde mental, devido à invisibilidade – inclusive dentro do próprio movimento LGBTQIA+”.

A comunidade neste dia luta também para que as pessoas entendam que a bissexualidade é uma orientação sexual caracterizada pela capacidade de atração sexual e/ou romântica, por mais de um gênero. “Um dos desafios do dia da visibilidade bissexual é combater os estigmas antigos e ultrapassados, como as afirmações de que as pessoas bissexuais são promíscuas, confusas ou estão em transição, mas não tão somente, além disso, neste dia busca-se dar visibilidade a existência da comunidade bissexual, sua história, demandas e direitos”, declara a Dra. Paula.

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