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Defensoria

22/09/2021

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é celebrado nesta terça-feira. A data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.

No Brasil, milhões de pessoas ainda buscam a plena inclusão na sociedade: elas têm dificuldades para se locomover nas ruas, para usar o transporte público,  para fazer compras e encontram barreiras no mercado de trabalho tendo que enfrentar o preconceito.

Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  8,4% da população brasileira acima de 2 anos tem algum tipo de deficiência, cerca de 17,3 milhões de pessoas. As informações fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o levantamento é feito em parceria com o Ministério da Saúde e traz informações sobre a condição de saúde da população no país.

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). 

De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), além do trabalho individual das defensoras e defensores públicos que atuam na área, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) é responsável para garantir que os direitos da população mais vulnerável sejam atendidos, o que inclui também as pessoas com deficiências.

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