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Defensoria

13/07/2021

DPE-PR participa de celebração aos 31 ANOS DO ECA

Na última terça-feira (13), o defensor público-geral do Estado, Eduardo Abraão, e o defensor público e coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), Bruno Mueller, participaram do evento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) em comemoração aos “31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, que teve como tema “Estratégias Interinstitucionais para a Garantia de Direitos”. O encontro trata-se de uma ação conjunta dos Comitês Interinstitucionais Socioeducativo e Protetivo, compostos por diversas instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos do Estado. 

Na ocasião, Eduardo Abraão assinou junto ao TJPR e demais instituições, um Termo de Cooperação Interinstitucional que tem como foco a defesa e a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violências. 

Também houve o lançamento da Campanha de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, que será desenvolvida pelo Comitê Protetivo, junto com instituições parceiras, além da assinatura de Termo de Cooperação e de Plano de Ação para implementação de uma plataforma única de coleta de dados relativos às violências sofridas por crianças e adolescentes e registrados pelos diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. 

Foi lançado, ainda, o e-book  “Socioeducação do Paraná na Pandemia - Desafios e Legados”, que reúne as ações realizadas pelo Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná, criado em 2020. Segundo o DPG, o evento reforça a importância da união das instituições para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “A criação de políticas públicas em conjunto fortalece não só as instituições como também e, principalmente, as ações. É preciso que estejamos unidos para melhorar a qualidade de vida destes grupos no Estado”.

Para o coordenador do NUDIJ, Bruno Mueller, a DPE-PR tem papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e a comemoração deste dia evidencia outras ações que já foram implementadas. “A construção do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente é necessariamente uma construção interinstitucional do qual participam diversos atores e atrizes. É evidente que a participação da Defensoria e o seu protagonismo em algumas pautas coloca a instituição num papel ainda mais relevante no sistema de garantia de direitos.” 

O coordenador lembra ainda de uma importante ação que foi protagonizada pela DPE-PR. “Uma ação mais antiga que podemos lembrar neste dia foi a regulamentação do decreto estadual da lei 13431/2017 que foi protagonizada pela Defensoria Pública. Uma regulamentação importante, de um sistema estadual também importante que trata sobre a comunicação e o sistema de garantia local sobre crianças e adolescentes vítimas de violência”.

Estiveram presentes no evento, entre outras autoridades, o Presidente do TJPR, desembargador José Laurindo, o vice-governador do Estado, Darci Piana, a Promotora de Justiça Dra. Luciana Linero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Paraná; o Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares; a Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, Dra. Bruna Marques Saraiva; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dr. José Wilson; o Chefe do Departamento de Justiça, Dr. Silvio Jardim; o Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Luiz Gustavo Dalazen; o Delegado da Divisão de Polícia Especializada Dr. Roberto Fernandes; a Juíza Coordenadora e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Dra. Noeli Salete Tavares Reback; a 2ª Vice-Presidente do TJPR, Desembargadora Joeci Machado Camargo; e o Corregedor da Justiça, Desembargador Espedito Reis do Amaral.

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