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Defensoria

10/10/2020

10 de Outubro: Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

Data alerta sobre a importância de oferecer apoio às vítimas.

Foi em 1980 que a data 10 de Outubro tornou-se o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. O movimento começou em São Paulo, quando mulheres ocuparam as escadarias do Teatro Municipal para protestar sobre o aumento dos crimes contra elas em todo o país. Infelizmente, esta é uma realidade que ainda choca a população. Neste dia, em especial, e em todos os outros, pensamos sobre o assunto e o trabalho que ainda precisa ser feito.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo: 4,8 para 100 mil mulheres. Para a defensora pública, Martina Reiniger Olivero, que atua na Casa da Mulher Brasileira (CMB) pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), cada tipo de violência previsto no art. 7º da Lei 11340/06 pode impactar de maneira muito grave na vida da vítima, a depender de seu contexto sociofamiliar e econômico. 

“A Defensoria Pública na Casa da Mulher Brasileira presta assistência jurídica integral e gratuita às vítimas, nas medidas protetivas de urgência e no atendimento inicial para ajuizamento de ações cíveis e de família correlacionadas à situação de violência. Ainda, a sede conta com equipe multidisciplinar que realiza o acolhimento e atendimento psicossocial das mulheres, com encaminhamento à rede de proteção, quando necessário”, destaca a dra.

Martina enfatiza que datas como essa fazem muita diferença na vida das mulheres e reforça o compromisso na prevenção, enfrentamento e erradicação de todas as formas de violência. “A divulgação possui grande importância na conscientização a respeito dos direitos das mulheres em virtude do impacto que promove na coletividade. Quando se institui uma data como marco para reafirmação de direitos e divulgação da luta histórica, instituições públicas e privadas aderem ao movimento e contribuem de forma muito relevante para a propagação das conquistas já alcançadas e para viabilizar novos avanços. A coletividade volta os olhos para a causa e o assunto passa a ser mais debatido nos núcleos familiares, nas instituições de ensino e no ambiente de trabalho”, explica.

Mulheres sofrem violência ao darem à luz, assédios no trabalho, violência institucional, moral, psicológica, física e até mesmo pelo simples fato de ser mulher; os índices de estupros são alarmantes, além, de outras violações de direitos. No entanto, mulheres do mundo inteiro lutam pelas suas conquistas: serviços de assistência às vítimas de violência, por creches, direito de amamentação, salários justos, direito a igualdade, entre outras iniciativas por mais equidade.

A defensora, relatou um dos casos da CMB que a impactou e fez uma observação importante sobre a precisão da Defensoria Pública e diferentes assistências em casos de discriminação à mulher. “Recentemente, um caso envolveu a viabilização de retorno da mulher vítima de violência doméstica com seus filhos à sua cidade natal, por meio da articulação da rede de apoio e proteção, o que marcou significativamente a equipe em razão do grave contexto de vulnerabilidade da mulher e do núcleo familiar como um todo. Essas situações reafirmam a indispensabilidade da Defensoria Pública, da rede de apoio e do sistema de justiça para combater a violência de gênero”.

Dra. Martina endossa e assegura que na CMB, em termos de número de atendimentos, é possível afirmar que a maioria dos casos registra violência psicológica, quando ocorre, por exemplo, uma ameaça à vítima, e violência física. Sendo assim, ela explica também que por meio da conscientização da população casos como estes podem diminuir: “O que pode ser realizado por meio das ações afirmativas; e fortalecimento das instituições públicas que realizam o atendimento multidisciplinar do núcleo familiar envolvido e na prevenção e repressão à violência de gênero”.

“A orientação é de que a mulher em situação de violência doméstica e familiar busque, assim que possível, proteção estatal por meio de registro de ocorrência e/ou solicitação de atendimento policial, com possibilidade de pedido de acolhimento, quando houver risco/inviabilidade de permanecer em sua residência. Durante o registro de ocorrência, a mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência, na forma dos arts. 22 a 24 da Lei 11340/06, a fim de garantir a preservação de sua vida, sua integridade física e psíquica”, finaliza.

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