• Flickr
  • Youtube

Defensoria

12/08/2020

NOTA PÚBLICA: NUPEP e NUCIDH emitem nota em conjunto, contra qualquer forma de discriminação em decisões judiciais

Os Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), lançaram hoje uma Nota Pública, externando o estarrecimento e o inconformismo com o teor de uma sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Para elevar a pena do sentenciado, valorou negativamente sua conduta social, assim afirmando: “Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça [...]”.

A Nota reafirma a intolerância absoluta sobre qualquer tipo de discriminação, seja por raça ou cor da pele, principalmente como fundamento condenatório ou maior repressão penal.

Os Núcleos também estão convocando defensoras e defensores públicos 
 para a formação de força-tarefa destinada a realizar revisão técnica das sentenças condenatórias proferidas pelo mesmo Juízo nos últimos 12 (doze) meses, sem prejuízo de outras medidas cabíveis ao caso.


Confira aqui a Nota na íntegra

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.