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Defensoria

23/03/2020

NUDEM e Execução Penal de Curitiba protocolam pedido de liberação de presas gestantes e lactantes para evitar contaminação pela COVID-19

Envio de ofício faz parte de ações emergenciais para o período de contingenciamento

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e o Setor de Execução Penal de Curitiba da Defensoria Pública do Estado do Paraná peticionaram junto às autoridades judiciárias competentes pedidos de prisão domiciliar para gestantes e lactantes em decorrência do surto de coronavírus que assola o país e que pode atingir estabelecimentos prisionais nos próximos dias. O pedido, realizado nesta segunda-feira, vale para presas provisórias e definitivas, tanto as que se encontram no Complexo Médico Penal (gestantes) e na Penitenciária Feminina de Piraquara (lactantes), na região metropolitana de Curitiba, quanto no interior do Estado. As petições são assinadas pela coordenadora do NUDEM, dra. Lívia Brodbeck, e pela coordenadora do Setor de Execução Penal, dra. Andreza Lima de Menezes. Gestantes e lactantes são um grupo particularmente sensível à pandemia - além disso, as penitenciárias são locais comprovadamente insalubres que podem facilitar o surgimento ou agravamento de doenças que, associadas à COVID-19, podem levar a óbito.

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