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Violência doméstica ação de afastamento do companheiro, reconhecimento e dissolução de união estável

Visando a continuidade da prestação da assistência jurídica após o atendimento inicial (triagem), a Defensoria Pública do Estado do Paraná necessita que no próximo comparecimento sejam trazidos os ORIGINAIS E UMA CÓPIA SIMPLES DE CADA UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

•    RG da interessada;
•    CPF da interessada;
•    Comprovante de endereço atualizado da interessada (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
•    Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
•    Boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, no caso de agressões;
•    Declaração do hospital, atestando o atendimento em face das lesões;
•    Documentos que comprovem a união:
(     ) fotografias com o(a) companheiro(a);
(     ) escritos, cartas ou cartões recebidos do(a) companheiro(a);
(     ) contrato de locação e comprovante de residência comum;
(     ) cópia de extrato de conta bancária conjunta;
(     ) cópia de apólice de seguro de vida;
(     ) cópia de seguro saúde;
(     ) cópia de declaração de imposto de renda;
(     ) certidão de dependência perante o INSS
(     ) qualquer outro documento que demonstre a união

•    Qualquer documento que comprove a situação financeira do(a) companheiro(a);
•    Veículos, se houver: certificado de pro-priedade ou recibo de compra;
•    Imóveis, se houver:
(    ) certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
(    ) contrato particular e/ou recibo de compra
(    ) contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
(    ) último IPTU do imóvel ou certidão de valor venal
(    ) nota fiscal ou recibos de benfeitorias
•    Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença ou do acordo que fixou a pensão.

Além disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
•    Número do RG do(a) companheiro(a);
•    Número do CPF do(a) companheiro(a);
•    Endereço comercial do(a) companheiro(a);
•    Relação completa e detalhada dos bens em comum;
•    Relação dos bens móveis (geladeira, fogão, aparelhos domésticos, móveis e outros) da residência, com apresentação das notas fiscais existentes;
•    Se não existir ação de alimentos, listar as despesas mensais com o(s) filho(s) menor(es), contendo valores e itens necessários, com aquilo que gasta e o que não gasta, por falta de dinheiro;
•    Nome e endereço de 2 (duas) testemunhas, preferencialmente, não parentes, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados.

Ressaltamos que não será aceita apenas uma parte dos documentos. A Defensoria Pública somente passará a atuar após a entrega da totalidade destes.

Por fim, ressaltamos que outros documentos poderão ser, posteriormente, solicitados pelo(a) Defensor(a) Público(a), desde que imprescindíveis para atender às peculiaridades do caso tratado.
 

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