• Twitter
  • Facebook
  • Flickr
  • Youtube
  • Flicker

Ação de arrolamento de bens - pessoa falecida (relação de documentos)

Visando a continuidade da prestação da assistência jurídica após o atendimento inicial (triagem), a Defensoria Pública do Estado do Paraná necessita que no próximo comparecimento sejam trazidos os ORIGINAIS E UMA CÓPIA SIMPLES DE CADA UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

•    RG do (a) interessado(a);
•    CPF do (a) interessado(a);
•    Comprovante de endereço atualizado do(a) interessado(a) (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
•    Se o(a) interessado(a) for menor de 18 anos, o representante legal deve comparecer trazendo RG, CPF, comprovante de endereço e prova da representação (certidão de nascimento, termo de guarda);
•    Certidão de nascimento da pessoa falecida;
•    Certidão de casamento da pessoa falecida, se casada;
•    Certidão de óbito;
•    Comprovante de endereço do cônjuge da pessoa falecida;
•    Certidão de nascimento/casamento dos herdeiros;
•    Veículos, se houver: certificado de propriedade ou recibo de compra de imóveis, se houver:
(    ) certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
(    ) contrato particular e/ou recibo de compra
(    ) contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
(    ) último IPTU do imóvel ou certidão de valor venal
(    ) nota fiscal ou recibos de benfeitorias
•    Extratos bancários de conta corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome da pessoa falecida;
•    Certidão negativa de débitos fiscais das Fazendas Municipal, Estadual e Federal;
•    Certidão negativa do colégio notarial para inventário extrajudicial;
•    Comprovante de pagamento do imposto “causa mortis”;
•    Certidão de dependentes do INSS.

Além disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
•    Nome da pessoa falecida;
•    Número do RG da pessoa falecida;
•    Número do CPF da pessoa falecida;
•    Endereço do último domicílio da pessoa falecida;
•    Nome do cônjuge da pessoa falecida, se casada;
•    Número do RG do cônjuge da pessoa falecida;
•    Número do CPF do cônjuge da pessoa falecida;
•    Número do RG dos herdeiros,se houver;
•    Número do CPF dos herdeiros, se houver;
•    Relação completa e detalhada dos bens da pessoa falecida;
•    Relação dos bens móveis (geladeira, fogão, aparelhos domésticos, móveis e outros) da residência, com apresentação das notas fiscais existentes;
•    Plano de partilha dos bens.

Ressaltamos que não será aceita apenas uma parte dos documentos. A Defensoria Pública somente passará a atuar após a entrega da totalidade destes.

Por fim, ressaltamos que outros documentos poderão ser, posteriormente, solicitados pelo(a) Defensor(a) Público(a), desde que imprescindíveis para atender às peculiaridades do caso tratado.
 

Recomendar esta página via e-mail: